Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por caso Cambridge Analytica
A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões ao estado do Novo México após a Justiça concluir que a empresa enganou usuários sobre privacidade e proteção de dados no escândalo Cambridge Analytica, que afetou 87 milhões de perfis em 2018. O júri considerou que a plataforma cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor. O Novo México recusou um acordo global anterior firmado por outros estados, e o valor histórico da indenização será destinado à educação, cabendo recurso à Meta.
Júri no Novo México concluiu que o Facebook enganou usuários sobre privacidade e proteção de dados ao coletar informações de 87 milhões de perfis.A Meta, controladora do Facebook, foi condenada a pagar 25 bilhões de dólares (cerca de R$ 125 bilhões) ao estado americano do Novo México após um júri concluir que a rede social enganou usuários sobre privacidade e moderação de conteúdo.
"Facebook prometeu aos usuários que eles controlavam seus dados. Isso era falso", escreveu o juiz Francis Mathew na decisão divulgada após o veredicto de quarta-feira.
O caso tem origem no escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018 e relacionado à coleta indevida de dados de cerca de 87 milhões de perfis do Facebook por meio de um aplicativo de testes de personalidade. As informações foram repassadas à consultoria política britânica e usadas para segmentação de anúncios, incluindo peças ligadas à primeira campanha presidencial de Donald Trump.
Em agosto, a maioria dos estados americanos aceitou um acordo global com a Meta, que prevê o pagamento de 18 bilhões de dólares (cerca de R$ 90 bilhões) para encerrar diferentes disputas judiciais. O acordo também livrou a empresa de futuras responsabilizações ligadas ao caso Cambridge Analytica.
O estado do Novo México, porém, recusou aderir ao acordo e levou a empresa aos tribunais. Os promotores argumentaram que a plataforma enganou toda a população do estado, estimada em 2,1 milhões de habitantes, ao fazer declarações públicas sobre proteção de dados. O estado também sustentou que o Facebook permitiu a disseminação de desinformação e conteúdo violento.
A defesa da Meta afirmou que o estado não conseguiu demonstrar danos concretos causados pelas declarações da empresa e argumentou que a plataforma mantém sistemas robustos de moderação de conteúdo.
Júri considerou 43 milhões de violações
Em setembro, um júri concluiu que o Facebook cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Após a decisão, a Meta afirmou que continuará a se defender contra tentativas de "distorcer seu histórico".
Com a responsabilidade da empresa já estabelecida, cabia ao tribunal definir o valor da indenização. A cifra supera com ampla margem o teto de 3,45 bilhões de dólares (cerca de R$ 17 bilhões) defendido pela Meta.
"Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende: dinheiro e o valor de suas ações", afirmou a advogada do estado, Randi McGinn, durante o julgamento.
O procurador-geral do Novo México, Raul Torrez, disse que a decisão envia uma "mensagem inequívoca" ao Vale do Silício. Ele ressaltou que os recursos provavelmente ficarão bloqueados enquanto a empresa recorre da sentença, mas observou que a legislação determina que o montante seja destinado ao fundo estadual de educação.
gq (DW, AFP, AP, Reuters)
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