Flávio Bolsonaro fala em indicar cinco ministros do STF; entenda composição da Corte
Três magistrados atingem a idade limite de 75 anos entre 2028 e 2030 na composição da Corte
O presidente eleito em 2026 indicará três ministros ao STF entre 2027 e 2030, devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Os indicados pelo Executivo devem ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, além de passarem por sabatina na CCJ e aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Durante o ato de 7 de setembro, Flávio Bolsonaro (PL), candidato a presidência, disse que indicaria cinco ministros caso se tornasse presidente da República. Uma dúvida levantada foi sobre qual a conta para isso ser possível.
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O presidente da República eleito em 2026 teria direito a indicar 3 ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de 2027 a 2030. As vagas decorrem do limite constitucional de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos magistrados da Corte.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os ministros do tribunal deixem os seus cargos ao completar 75 anos. A composição total do tribunal reúne 11 integrantes nomeados pela Presidência da República após aprovação do Senado Federal.
No entanto, o STF hoje está com uma vaga aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso. Jorge Messias, indicado por Lula, teve o nome rejeitado.
A quinta vaga citada por Flávio Bolsonaro viria de uma possível saída de Alexandre de Moraes, já que o candidato disse que vai trabalhar pelo impeachment do ministro.
Quais ministros se aposentam até 2030?
Luiz Fux atinge a idade de 75 anos em abril de 2028 e abre a primeira vaga da gestão. O ministro ingressou no tribunal em 2011, nomeado pela presidente Dilma Rousseff.
A ministra Cármen Lúcia é a segunda integrante a se aposentar, em abril de 2029. Cármen Lúcia ocupa cadeira no tribunal desde junho de 2006, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Gilmar Mendes encerra o ciclo de aposentadorias do período em dezembro de 2030. Gilmar Mendes integra a corte desde 2002, quando recebeu a nomeação do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Como funciona o processo de indicação e aprovação?
A indicação para as vagas abertas cabe privativamente à Presidência da República, sem prazo definido em lei. Os candidatos devem ter entre 35 e 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Depois da indicação formal do Executivo, o candidato passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A aprovação definitiva depende do voto secreto de 41 dos 81 senadores em plenário.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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