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Defesa pede acesso urgente a dados do TSE já disponíveis

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira solicitou o código-fonte das urnas, dado disponível desde outubro de 2021

2 ago 2022 - 16h17
(atualizado às 18h00)
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Urna eletrônica tem sido alvo de ataques e passou a ser defendida por juristas e empresários
Urna eletrônica tem sido alvo de ataques e passou a ser defendida por juristas e empresários
Foto: Filipe Araújo / Estadão

Em nova ofensiva para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa pediu acesso ao código-fonte do sistema de votação brasileiro. Os códigos sigilosos fazem funcionar as urnas eletrônicas e a contagem de votos registrados nelas pelos eleitores, além da totalização nos computadores da Justiça Eleitoral

O pedido foi encaminhado ao TSE pelo Ministério da Defesa na segunda-feira, 1º. O autor da solicitação é o ministro da Defesa, general do Exército da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. "Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022?, diz um dos ofícios enviados ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE. 

No entanto, a abertura do código-fonte das urnas foi feita em evento promovido pelo TSE em 4 de outubro do ano passado, em cerimônia que marcou o início oficial do calendário eleitoral. O Tribunal também afirma que todos os sistemas de auditagem continuam vigentes.  Ainda segundo o TSE, as Forças Armadas estão entre as entidades que podem verificar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e a todos os softwares das urnas .Não está claro se esse pedido já havia sido feito anteriormente.

Além dos códigos-fonte, Nogueira também cobrou da Corte resposta às solicitações de "informações técnicas preparatórias". Em junho, as Forças Armadas haviam pedido uma série de informações sobre esses sistemas, divididas em 12 tópicos. Entre eles, estavam dados históricos referentes às eleições de 2014 e 2018, justamente as que Bolsonaro insiste em questionar apontando manipulação do resultado, sem jamais ter apresentado provas.

Os militares voltaram a fazer referência à necessidade de obter esses dados para elaborar seu plano de fiscalização, dividido em oito etapas. Eles enviaram justificativas de viés técnico para os pedidos, em documento assinado pelo coronel da ativa Marcelo Nogueira de Sousa, chefe da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação.

Conforme Sousa, a "ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe para cumprir as etapas de fiscalização". As Forças Armadas também requisitaram a indicação de um servidor do Judiciário que sirva de "ponto de contato" com os militares.

Novo presidente

Como o Estadão revelou, ministros do Palácio do Planalto que despacham diretamente com o presidente entraram no circuito para tentar convencer o próximo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a aceitar ao menos parte das três propostas das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral, a tempo de implementar em 2022. Fachin, por sua vez, rejeitou adotar as sugestões no momento.

Entre elas, estão o estímulo a auditorias feitas por partidos políticos; a realização de testes públicos de segurança com um novo modelo de urna, a UE2020; e a mudança no teste de integridade, que seria transferido para as seções eleitorais no dia da votação e envolveria o eleitor - depois de votar na cabine oficial, o cidadão seria convidado a destravar, com biometria, uma segunda urna destinada apenas ao teste da "votação paralela".

A Defesa participa das conversas. Os militares dizem que Moraes tem relação mais próxima com a pasta do que Fachin. O próximo presidente do TSE assume em 16 de agosto. Conforme o plano dos emissários de Jair Bolsonaro, Moraes aceitaria alguma mudança até o fim do mês, a tempo de baixar a temperatura para os atos de 7 de setembro. Bolsonaro, então, daria por encerrado o tema.

Nesta segunda-feira, porém, ministros do STF saíram em defesa do sistema eleitoral eletrônico. Moraes disse na volta do recesso do Judiciário que pessoas de boa fé entendem que o sistema eleitoral brasileiro é motivo de orgulho, uma manifestação que vai contra a campanha de desconfiança interna e externa promovida por Bolsonaro.

Com informações da Carta Capital. 

Estadão
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