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Caso Liam Payne reacende debate sobre planejamento sucessório e ausência de testamento
A herança do ex-One Direction expõe os riscos legais que famílias enfrentam ao adiar a organização de bens e a proteção de herdeiros
A repercussão internacional envolvendo a sucessão patrimonial do cantor britânico Liam Payne, ex-integrante da banda One Direction, trouxe novamente ao centro do debate um tema frequentemente adiado por grande parte das famílias. O artista faleceu aos 31 anos sem deixar um testamento formalizado e, segundo informações divulgadas pela imprensa britânica, seu patrimônio passou a ser administrado conforme as regras legais de sucessão do Reino Unido. O caso chamou atenção por demonstrar que a falta de planejamento sucessório não afeta apenas pessoas idosas e pode gerar consequências relevantes mesmo quando a morte ocorre de forma inesperada e em idade jovem.
O caso de Liam Payne e o impacto da falta de testamento
Para Vanessa Fernandes Tobias, advogada e empresária, especialista em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Sucessório e Patrimonial, com mais de dez anos de atuação no Brasil e no exterior, a repercussão do caso ajuda a evidenciar um equívoco recorrente. "Muitas pessoas acreditam que planejamento sucessório é um assunto para ser tratado apenas mais tarde, quando os filhos já estiverem adultos ou quando o patrimônio atingir determinado valor. O problema é que situações inesperadas não seguem cronogramas. Quando não existem definições prévias sobre a destinação dos bens e a proteção dos herdeiros, familiares acabam enfrentando decisões complexas justamente em um momento de fragilidade emocional", afirma.
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A discussão ganha relevância também entre famílias empresárias. De acordo com a Pesquisa Global de Empresas Familiares da PwC, apenas 24% das empresas familiares possuem um plano de sucessão formalizado. O dado se soma a um cenário historicamente desafiador para a continuidade dos negócios familiares. Levantamentos utilizados por instituições ligadas à governança corporativa mostram que a maior parte das empresas familiares não supera a primeira sucessão entre gerações, evidenciando que a ausência de planejamento continua sendo um dos principais fatores de vulnerabilidade para o patrimônio e para a própria operação das empresas.
Desafios na continuidade de empresas familiares e herança
Na prática, a sucessão costuma se tornar um problema quando precisa ser discutida pela primeira vez após uma perda. Questões relacionadas à administração dos bens, à participação de herdeiros em empresas, à proteção de filhos menores e à preservação de acordos familiares passam a ser tratadas sem que existam orientações previamente definidas por quem construiu aquele patrimônio. Quanto maior a complexidade patrimonial ou empresarial, maior tende a ser o impacto dessa ausência de direcionamento.
Segundo Vanessa Fernandes Tobias, a principal função do planejamento sucessório é evitar que familiares precisem tomar decisões relevantes sem conhecer as reais intenções do titular dos bens. "Quando uma pessoa organiza sua sucessão, ela não está apenas tratando de patrimônio. Ela está estabelecendo critérios para a continuidade dos negócios, reduzindo potenciais conflitos entre herdeiros e oferecendo maior previsibilidade para a família. O caso de Liam Payne mostra que a sucessão não é um tema ligado à idade, mas à responsabilidade de definir hoje questões que podem fazer diferença para quem ficará responsável por administrar esse legado no futuro", conclui.
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* Vanessa Fernandes Tobias é advogada e empresária, especialista em Direito de família, sucessões e planejamento sucessório e patrimonial com mais de 10 anos de atuação no Brasil e exterior. Sócia da Fernandes Tobias Advocacia e da MAVA Contabilidade Patrimonial, Vanessa é premiada internacionalmente pela Latin American Quality Excellence in Law Awards, diretora adjunta da CASAG, professora na Escola Superior de Advocacia, palestrante e escritora.
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