Associações de emissoras, rádios e jornais criticam o STF, TSE e apoiam a Globo após cancelamento de debate
Entidades publicaram nota contra a atuação do TSE antes do programa da emissora e citou 'interferência' dos órgãos
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Associações ligadas a emissoras de TV, rádios e jornais do país publicaram uma nota oficial em apoio à Rede Globo após o cancelamento do debate da emissora na noite desta quinta-feira, 1º. O texto faz críticas à atuação de órgãos da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que geraram “insegurança jurídica”, segundo o canal, o que justificou o cancelamento do programa.
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O texto é assinado por três instituições, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). A nota cita que houve “intervenção judicial nas regras previamente definidas”.
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, destacou o texto.
As associações afirmaram que os “excessos judiciais” atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos durante o programa da Globo. O texto diz que é um direito previsto na lei eleitoral, além de ter obrigado os candidatos a irem à emissora, sem que o debate fosse realizado o debate.
Entenda o cancelamento do debate na Globo
A Globo afirmou que decidiu cancelar o programa depois de receber decisões judiciais que alteraram regras acertadas anteriormente com as campanhas.
Uma delas partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da coligação de Lula. A decisão proibiu a Globo de manter no cenário um púlpito vazio identificado com o nome do presidente, que não participaria do debate, e de permitir perguntas destinadas a ele.
Outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação de Renan Santos (Missão), contrariando entendimento anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Em nota, a Globo afirmou que as decisões tomadas pouco antes do programa causaram “insegurança jurídica” e interferiram nas regras previamente acordadas.
Veja a nota oficial na íntegra
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidarizam com a TV Globo e manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno.
As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos.
Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate.
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