Eleições 2026: a hora da verdade da Democracia brasileira

O Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro, não deveria ser apenas uma data para repetir que o regime democrático é importante, já que a sua mera exaltação não é mais suficiente, sobretudo quando não vem acompanhada de medidas concretas para sua realização. Em um momento de crise aguda entre os poderes e dos poderes, radicalização política, desconfiança institucional e cansaço social, a data oferece oportunidade para discutir agenda democrática para o Brasil.

Essa discussão é especialmente necessária às portas do primeiro turno, quando o eleitorado escolherá presidente, governadores, dois senadores e deputados federais e estaduais. A proximidade do pleito torna evidente que a democracia não pode ser tratada apenas como um método para selecionar governos, devendo ser compreendida como agenda permanente.

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Integridade eleitoral fortalece a democracia

O primeiro ponto dessa agenda deve ser o compromisso com a integridade eleitoral para garantir que eleitoras e eleitores possam definir livremente o voto. Significa assegurar que as candidaturas possam fazer campanha e os eleitores possam externar preferências sem sofrer intimidação ou qualquer espécie de constrangimento, especialmente abusos de poder político e econômico e que os procedimentos eleitorais ocorram em um quadro de legalidade, neutralidade e credibilidade.

Contribui significativamente para o enfraquecimento da democracia a repetição seletiva de suspeitas sem provas sobre a sua integridade, especialmente relativa às urnas eletrônicas. Candidaturas, partidos e lideranças não podem promover desinformação nem utilizar abusivamente a inteligência artificial para manipular a sociedade ou estimular a destruição da reputação de adversários e do próprio processo eleitoral ou do sistema de justiça eleitoral.

Magistrados e membros do Ministério Público devem observar postura ética, devendo ser prudentes ao intervir nos processos ou investigações para não se transformarem indevidamente em personagens influenciadores do ânimo dos eleitores - isto é abuso de poder e viola a separação constitucional dos poderes.

Equilíbrio entre os Poderes e confiança institucional

O segundo ponto é reconstruir a confiança entre os poderes e sua credibilidade. A separação institucional baseada em sistema de freios e contrapesos foi criada para evitar que qualquer autoridade concentre poder sem limites - eles são independentes e se controlam uns aos outros. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam exercer suas competências com independência, plena vitalidade, disposição para o diálogo e respeito aos limites constitucionais. Não existe a figura de um Poder Moderador na nossa república democrática - tivemos este elemento no tempo do Império por força da Constituição de 1824, quando D. Pedro I proclamou a Independência e se autodenominou Defensor Perpétuo do Brasil.

Com isso, mecanismos de controle não podem ser tratados como sabotagem, assim como toda divergência não pode ser convertida em obstrução permanente. Não é possível admitir autoridades acima da lei ou dispensadas de prestar esclarecimentos diante de situações que envolvam seus deveres institucionais. Todos que detêm poder em todos os níveis são obrigados a prestar contas.

Participação política ainda encontra barreiras

Uma terceira prioridade é ampliar a participação política, pois não basta assegurar que todos possam votar, se grupos inteiros continuam enfrentando obstáculos para disputar eleições e ocupar espaços de poder. Mulheres, negros, povos originários, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+ ainda encontram muitas barreiras.

Nessa linha, a violência política é inadmissível, já que reduz o pluralismo, empobrece o debate e impede que parte da sociedade seja efetivamente representada. Uma agenda democrática precisa incluir a proteção de candidaturas, de eleitos, militantes, eleitores, jornalistas, servidores da Justiça Eleitoral e organizações da sociedade civil.

Transparência está no centro do debate

Também é necessário recolocar a transparência e a responsabilidade pública no campo central da política. O financiamento da política, o uso de emendas, a contratação de serviços e a atuação de grupos de pressão precisam estar submetidos a mecanismos de controle compreensíveis, rigorosos e acessíveis. Sem informação, a cidadania não fiscaliza, e sem fiscalização, o mandato pode ser capturado por interesses que não aparecem no discurso eleitoral.

O desafio de 2026 vai muito além da eleição. Precisamos demonstrar que o Brasil reúne capacidade de transformar conflito em decisão, desconfiança em fiscalização e disputa em resultado legítimo. O Dia Internacional da Democracia é uma janela de oportunidade única para a formulação desta agenda propositiva e as eleições serão o momento perfeito para colocá-la à prova, à luz do imperativo da transparência, diante do princípio constitucional da publicidade. Afinal, como afirmou Bobbio, a democracia é o exercício do poder público em público.

*Ana Claudia Santano, 44 anos, é doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha. Possui pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidad Externado, Colômbia, em Direito Público Econômico e em Direitos Humanos, na PUCPR. É professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos em diversas instituições no Brasil e na América Latina. É consultora internacional para temas de integridade democrática e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil.

"Roberto Livianu, 58, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, onde também de graduou, é Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, onde integra atualmente o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. É membro do MPSP desde 1992. Além disso, é articulista da Folha e do Globo e membro do Conselho Editorial da Revista Interesse Nacional. Também é membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. É professor, palestrante e escritor, autor de 20 livros publicados no Brasil e na Europa. Idealizou e Preside o INAC - Instituto Não Aceito Corrupção.