'Vácuo' de respostas do MEC pode comprometer entrega de livros didáticos a alunos
Editoras fizeram em março questionamentos sobre edital para produzir obras, mas até hoje não obtiveram resposta
A falta de respostas do Ministério da Educação (MEC) sobre um edital para a compra de livros didáticos pode comprometer a produção das obras pelas editoras e o fornecimento dos materiais aos estudantes brasileiros. Segundo editoras e autores, a menos de dois meses do prazo final para a inscrição das obras, não houve esclarecimentos sobre dúvidas no edital do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) 2023.
Por meio do PNLD, as editoras produzem e inscrevem livros didáticos de acordo com critérios estabelecidos pelo MEC. As obras passam por triagem e avaliação e, caso sejam aprovadas, compõem uma lista de livros a serem escolhidos pelas escolas públicas para uso dos estudantes e professores. O edital do PNLD 2023 foi publicado em fevereiro e até hoje dúvidas das editoras sobre alguns pontos do programa, enviadas no início de março, não foram sanadas.
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Entre as questões levantadas por associações de editoras, estão, por exemplo, dúvidas em relação ao formato dos livros ou ao modo de inserir recursos audiovisuais nas obras. Foram feitas observações sobre incongruências em 24 páginas do edital, de acordo com a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros).
Parte das dúvidas foi respondida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que realiza a compra e a distribuição dos materiais e livros didáticos. Mas questões cruciais, sobre o teor das obras, deveriam ser esclarecidas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Secretaria de Alfabetização (Sealf), do MEC - o que não ocorreu.
Mudanças na gestão da SEB podem estar dificultando o diálogo. Para coordenar os materiais didáticos no MEC, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nomeou em março deste ano Sandra Ramos, uma professora ligada do movimento Escola sem Partido. Sandra também é crítica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - documento que indica os objetivos de aprendizagem.
O novo edital, segundo a Abrelivros, também aumentou as exigências de recursos audiovisuais e trouxe mudanças em relação às obras ligadas à alfabetização. José Ângelo Xavier de Oliveira, presidente da Abrelivros, diz que é comum que os editais do PNLD sejam complexos e levantem dúvidas. A novidade é que agora as dúvidas não estão sendo respondidas.
"Se eles não conseguem esclarecer as dúvidas, a gente fica travado", diz Oliveira. O risco é que as editoras não consigam enviar as obras a tempo, o que pode comprometer todo o programa de livros didáticos para os próximos anos. Segundo o edital, o prazo para envio dos materiais é 5 de agosto.
Em 31 de maio, a Abrelivros e a Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale) enviaram uma carta ao ministro Milton Ribeiro, manifestando preocupação com o entrave.
"Faltando apenas dois meses para a inscrição dos materiais, não houve qualquer definição em relação a questões essenciais: o edital não foi revisto e os participantes do programa não receberam os esclarecimentos imprescindíveis para a produção das obras", escreveram as associações, que reúnem editoras como a Companhia das Letras, Moderna e FTD. A carta não foi respondida.
As associações afirmam que mesmo que as contradições e lacunas sejam sanadas hoje, "não há mais tempo hábil para que sejam incorporadas nos materiais dentro do prazo proposto". Por isso, sugerem um fatiamento do edital e a possibilidade de entregar parte do material no ano que vem.
O PNLD é uma das políticas públicas mais importantes do MEC. O programa garante a entrega de livros a milhões de estudantes em todo o Brasil, da educação infantil ao ensino médio.
Além das dificuldades de comunicação das editoras com o MEC, outro problema ameaça o programa: dinheiro. Conforme o Estadão revelou, as obras podem não ser entregues em 2021 porque um terço da verba está comprometida. O investimento mínimo para os livros é de R$ 3 bilhões.
Procurado sobre a ausência de respostas em relação ao edital de 2023, o MEC não se manifestou até as 14 horas desta terça-feira.
