Reajuste de 33% a professor pode pressionar cidades menores
Caminho apontado para a implementação do aumento seria a criação de um regime de colaboração entre governos municipal, federal e estadual
O reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica pode pressionar os cofres públicos de cidades pequenas e, por consequência, sobrecarregar profissionais efetivos, apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Como solução para esse cenário, um caminho apontado para possibilitar a implementação da medida seria a criação de um regime de colaboração, que envolve, além da esfera municipal, os governos federal e estadual.
"A Lei do Piso (de 2008) estabelecia uma revisão do salário com base no custo aluno/ano e o custo aluno/ano passou de R$ 4 mil, isso que gerou esse aumento", explica a diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin. "Faz sentido, e o Brasil vai ter que fazer um esforço para melhorar a educação pública."
Segundo Cláudia, embora desafiador, o reajuste de professores da educação básica é o correto a ser feito neste momento. "Vai ser, sim, desafiador para prefeitos e governadores, mas nós precisamos parar de olhar para a Educação como algo que seja prioridade no discurso, mas não na prática", aponta.
Nesta quinta-feira, 27, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota em que alerta para a "grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado". A entidade recomendou que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal.
"Certamente, os municípios menores vão ter algumas dificuldades para isso", diz Cláudia. Ainda assim, ela aponta que uma alternativa seria os governos federal e estadual oferecerem apoio às cidades mais impactadas, em regime de colaboração. "Nós vamos ter que fazer uma construção progressiva para que a Educação possa ser de qualidade, especialmente ao lidar com o fato de que, depois de dois anos sem aulas presenciais, as perdas de aprendizagem foram muito grandes."
A diretora da FGV reforça que, segundo dados do Censo Escolar, 81,4% dos alunos em nível básico estão em escolas públicas no Brasil, o que aumenta a necessidade de reconhecer o trabalho dos professores. "O que mais garante aprendizagem para todos em Educação é a qualidade do professor. Então, é fundamental atrair talentos para as escolas. Para isso, o salário não é o único fator, mas é um fator muito importante", diz Cláudia.
Para reter esses professores nas escolas, ela pondera que outras medidas também devem ser adotadas. "É importante, por exemplo, colocar os professores em escolas em tempo integral, como fez Pernambuco, como fez a Paraíba, como vem fazendo agora até o Alagoas, o Piauí vem avançando muito nessa agenda...", destaca a diretora da FGV. Ela defende que ter professores alocados em uma única escola com contratos de dedicação exclusiva "muda a Educação", mas isso teria de ser trabalhado de forma estratégica.
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane reconhece que, entre os impactos gerados com a implementação do novo piso, pode haver uma dispensa mais ampla de professores temporários - o que obrigaria, explica, os docentes efetivos das escolas a assumirem maior carga horária, a fazerem um enfrentamento do absenteísmo e a serem cobrados ainda por uma maior produtividade. "A tendência, sim, seria reduzir comissionados e contratados temporários, obrigando que os efetivos tenham maior produtividade", explica Élida.
Além desse ponto, a procuradora entende que o reajuste de 33,24% pode acarretar ainda em um achatamento na carreira dos professores, uma vez que, para que os municípios conseguissem fechar as contas, a remuneração ao longo de toda a carreira ficaria muito próxima ao piso. "Então, não teria uma evolução remuneratória tão adequada, (o que) já é inclusive uma medida adotada em muitos municípios e Estados", diz Élida.
Segundo ela, há ainda uma outra possibilidade do que poderia ocorrer após a implementação do reajuste. "A terceira hipótese, até à luz da própria Emenda (Constitucional nº) 103, que fez a Reforma Previdenciária, é aumentar a contribuição dos professores, ativos e inativos", diz Élida. Ela entende que, expansão da contribuição previdenciária dos professores, isso ajudaria na arrecadação da contribuição previdenciária e, ao mesmo tempo, diminuiria o impacto previdenciário da medida.
