MP permite indicar reitores temporários sem seleção

Presidente poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições

10 jun 2020
09h59
atualizado às 10h29
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O governo de Jair Bolsonaro editou medida provisória que prevê a escolha de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. A MP 979/2020, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10, elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.

Vista do portão de entrada do Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA)
Vista do portão de entrada do Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA)
Foto: Joá Souza / Futura Press

"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.

A MP permite ainda ao ministro da Educação, quando cabível, a escolha de vice-reitores temporários e abrange também, além das universidades federais, os institutos federais e o Colégio Pedro II.

De acordo com o ato, as regras se aplicam quando acabar o mandato dos atuais dirigentes, desde que isso ocorra no período de emergência de saúde e no caso de os processos de seleção do substituto já não terem sido concluídos.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro altera a regra para a escolha de reitores de universidades federais. No fim do ano passado, o presidente editou outra MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático. A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.

A MP que possibilita a indicação de reitores temporários já está em vigor. No entanto, para também não perder a validade, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.

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