Mais Médicos: Senado libera militares para atender pelo SUS

Com número menor de inscritos do que o necessário no programa Mais Médicos, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o escopo de atuação dos médicos que atuam nas Forças Armadas. A Constituição veda o acúmulo de cargos para esses profissionais, por isso a PEC prevê o fim dessa restrição para que eles possam também trabalhar em hospitais e clínicas particulares e em unidades que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a matéria segue para votação pelo plenário da Câmara.

A ideia é aproveitar que esses médicos já atuam em áreas de fronteira, de difícil acesso e municípios com poucos profissionais para suprir parte da carência que essas regiões têm por profissionais de saúde. O governo tenta suprir essa deficiência com o programa Mais Médicos, mas segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não houve interessados em trabalhar nos 700 municípios que não têm sequer um profissional. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a iniciativa e lembrou que com a aprovação da PEC os médicos das Forças Armadas poderão atender a população civil nos horários vagos. Estão incluídos na PEC os médicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Padilha acompanhou a votação no Senado e disse que pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que acelere a deliberação da PEC na Casa. 

"Essa é uma medida muito imporatnte para as regiões de fronteira, para a região amazônica, para o interior do País, que são exatamente as áreas que temos batalhões das Forças Armadas. Esses profissionais poderão atender pelo SUS por meio de contratos com prefeituras ou com os governos estaduais, mas não vão participar do edital de bolsa e da remuneração para os médicos brasileiros ou estrangeiros", afirmou o ministro. 

Além da votação da PEC, o governo quer que o Congresso aprove com urgência a medida provisória 621/2013, que institui o programa Mais Médicos. No entanto, a instalação da comissão formada para emitir parecer à MP foi adiada para a próxima terça-feira. O debate sobre a MP começaria nesta quarta-feira, mas a falta do número mínimo de deputados na comissão adiou a formação. O colegiado é formado por deputados e senadores e, após emitir parecer sobre a MP, ela segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Segundo o Ministério da Saúde, 938 médicos que atuam no Brasil confirmaram participação no programa, que tem como objetivo levar profissionais a municípios do interior ou periferias de grandes cidades com poucos ou nenhum profissional. A quantidade de interessados representa apenas 6% da demanda de 15.460 médicos para completar os quadros na atenção básica do SUS.

Mais Médicos

Lançado em julho, por medida provisória, o programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

O Mais Médicos estabelece investimentos em hospitais e unidades de saúde, que somados à contratação de novos profissionais totalizará um investimento da União de R$ 15,8 bilhões até 2014. De maneira detalhada os investimentos se distribuirão da seguinte forma: R$ 7,4 bilhões para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e quase 16 mil unidades básicas; R$ 5,5 bilhões para construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs; e também R$ 2,9 bilhões para construção de 14 novos hospitais universitários.