Enamed: Justiça suspende sanções do MEC contra cursos de Medicina mal avaliados

BRASÍLIA- A Justiça suspendeu, em decisão liminar concedida nessa quarta-feira, 5, os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e derrubou as sanções aplicadas a universidades que tiveram maus resultados na prova que avalia cursos de Medicina. O Ministério da Educação (MEC) deve recorrer da medida.

A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e suspendeu uma sentença anterior favorável ao MEC, que considerava legal a utilização dos resultados do Enamed. A desembargadora já chegou a ter suas redes suspensas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dar apoio público aos atos golpistas em frente a quartéis do Exército.

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A medida foi tomada após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido de suspensão de sentença no tribunal.

O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. Com isso, houve ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100.

O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a, partir de 2026, será aplicado também no 4º ano do curso. Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País foi mal avaliado no exame e não alcançou desempenho proficiente. A nota do Enamed varia de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC.

Com o mau desempenho na prova, 99 cursos foram alvo de sanções do Ministério da Educação, que variam de suspensão de vestibular, redução de vagas até suspensão de programas do governo, com o Fies e o ProUni. As medidas geraram forte reação das universidades privadas que iniciaram uma batalha judicial para tentar suspender os efeitos do Enamed. Até agora, no entanto, o MEC vinha conseguindo manter as sanções previstas.

No pedido de suspensão de sentença atendido pela magistrada do TRF-1, as universidades privadas alegam que o uso dos resultados do Enamed para impor sanções às instituições impede "o adequado funcionamento do sistema regulatório instituído pelo Ministério da Educação".

A desembargadora cita o argumento das universidades de que a metodologia de cálculo da nota foi definida após a prova, sem divulgação prévia dos critérios. De forma que a nota não poderia ser utilizada para medidas regulatórias restritivas.

Segundo a decisão da desembargadora Maria do Carmo, a continuidade das sanções com base nos resultados do Enamed tem "inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes, bem como aos candidatos."

A decisão pegou o governo de surpresa, que avaliou se tratar de medida de caráter político, sobretudo pela proximidade da magistrada com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Maria do Carmo foi investigada pela corregedoria por manifestações políticas nas redes. Após o Brasil ser eliminado da Copa do Mundo de 2022, afirmou que "nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis", em referência aos acampamentos golpistas, e chamou o então técnico da seleção, Tite, de "petista".

A avaliação de fontes do governo é de que a suspensão das sanções nesse momento teria poucos efeitos práticos, uma vez que o início do 2º semestre letivo está próximo, o que dificultaria a abertura de vestibulares e ingressos via Fies (programa federal de financiamento estudantil), por exemplo.