Discord diz que agência sabia sobre mecanismo de verificação de idade usado e não exigiu melhoria

BRASÍLIA - O Discord afirmou, em resposta à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que o órgão tinha conhecimento do mecanismo de aferição de idade utilizado pela plataforma desde fevereiro e não apontou nenhum problema ou exigiu melhorias por parte da empresa. O Estadão questionou a ANPD, mas ainda não obteve resposta.

A posição foi expressa pela plataforma em sua resposta no âmbito da investigação conduzida pela ANPD para apurar irregularidades cometidas pelo Discord em promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Estadão teve acesso ao documento apresentado pela empresa na sexta-feira, 14. A medida foi instaurada no início do mês após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, que foi incitada à violência por criminosos que transmitiram sua automutilação ao vivo no Discord.

Nesta segunda-feira, 17, o Discord anunciou a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma. A medida foi tomada após determinação da ANPD. A decisão da agência foi justificada por uma série de fatores que, segundo o órgão, colocam em risco a navegação de crianças e adolescentes na rede.

Um dos fatores citados é que a empresa não utilizaria mecanismos de controle de idade suficientemente eficazes. O Discord, no entanto, rebateu essa afirmação.

"A arquitetura ora criticada foi descrita a esta agência por escrito em 13 de fevereiro de 2026, no âmbito do próprio processo de monitoramento da Agência, e apresentada presencialmente à agência no mesmo período, antes e durante sua implantação no Brasil. Nesse contexto supervisionado, nenhuma insuficiência foi apontada e nenhuma melhoria específica foi exigida da Discord, e a empresa prosseguiu, por iniciativa própria, na expansão do sistema", diz o documento.

O mecanismos de verificação etária servem para impedir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas com prováveis conteúdos impróprios para a idade.

Outro ponto contestado pelo Discord em sua resposta à ANPD foi a especificação técnica feita pela agência ao pedir a suspensão das lives. Segundo a empresa, a decisão da ANPD traz um escopo indeterminado ao citar não só a funcionalidade "Go Live", mas "quaisquer outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo funcionalmente equivalentes (com criptografia de ponta a ponta e supervisionados por mecanismos equivalentes)". A empresa argumenta que, com essa especificação, a decisão atinge conversas privadas, chamadas de vídeo em grupo e canais de voz, mas não atingiria os chamados "canais Stage", onde há poucos oradores falando para grandes audiências e que, supostamente, seriam o foco da agência.

"O critério, portanto, seleciona as funcionalidades erradas. Tomado literalmente, o dispositivo suspende uma chamada de vídeo entre dois amigos, mas mantém em funcionamento a funcionalidade que mais se assemelha a uma transmissão pública. Não é isso, evidentemente, o que a decisão pretendeu", diz a resposta da plataforma.

O Discord diz que ainda assim incluiu os canais Stage na suspensão, mesmo que não tenham criptografia. A plataforma utilizou o suposto erro para criticar a atuação da ANPD e pedir mais prazo para implementação de mudanças.

"Esse problema tem duas consequências. Primeira: se a própria empresa precisa corrigir o texto do dispositivo para que ele corresponda à sua finalidade, o dispositivo não é claro o bastante para justificar futura imputação de descumprimento, e certamente não é claro o bastante para ser implementado em três dias úteis. Segunda: o critério contradiz o próprio diagnóstico da decisão", afirma.

A plataforma sustenta também que a ANPD não teria competência legal para determinar a suspensão das lives, o que caberia à Justiça. O Discord cita o artigo 35 do ECA Digital para sustentar sua argumentação. A lei prevê que a suspensão temporária de atividades e a proibição de exercício das atividades devem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.

Segundo a empresa, a agência poderia apenas tomar medidas preventivas de outra natureza, como solicitar regularização do problema, divulgação de informações, entre outras. No ofício enviado à ANPD, entre outras demandas, a empresa pede que a agência reconsidere a determinação de suspensão das lives e conceda um prazo maior, de pelo menos 15 dias, para que o Discord possa implementar as mudanças exigidas.

Em carta divulgada em seu site, nesta segunda-feira, para anunciar a suspensão das lives, o Discord afirmou que "esta é uma situação séria" e mencionou o suicídio da adolescente de 13 anos, que se matou após ser alvo de incitação à violência por uma rede de ódio que se articulou na internet.

"A ordem ocorre após um caso devastador envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas. Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso", afirmou a plataforma.

O Discord disse que está trabalhando para restabelecer o acesso aos recursos "o mais rápido possível", uma vez que o Discord é utilizado por gamers, desenvolvedores, pequenas empresas, entre outras comunidades em todo o País.