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Defensoria pede para anular decisão que mantém Enem amanhã

Impossibilidade do cumprimento dos protocolos sanitários está na base do pedido de anulação das provas

16 jan 2021 13h13
| atualizado às 13h34
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A Defensoria Pública da União entrou neste sábado, 16, com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - marcado para domingo, 17, e dia 24. De acordo com a Defensoria, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela realização das provas, não teria como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e "ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro, prestando informações inverídicas que vieram a subsidiar as decisões de indeferimento dos pedidos de adiamento, em 1ª e 2ª instância".

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

Ainda de acordo com a Defensoria, reportagens sobre a realização do Enem trouxeram inúmeros relatos de que a ocupação de muitas das salas será bem superior aos 50% da capacidade, percentual com que o próprio Inep havia se comprometido. "Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo", disse ao Estadão o defensor João Paulo Dorini.

Aplicadores do Enem relataram planos de ocupação superior a 30 estudantes nas salas onde a prova será realizada neste domingo, 17. Um dos comunicados aos quais o Estadão teve acesso, por exemplo, inclui a previsão de alocar em uma escola 32 candidatos em espaços com capacidade para 40 alunos - redução abaixo do patamar de 50% prometido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC).

A Defensoria vem contestando o cronograma do Enem desde a publicação do seu edital, em março. No início, a contestação foi baseada no argumento de desigualdade educacional e na falta de meios para que a maioria dos alunos pudesse realizar a prova em igualdade de condições.

 

Estadão
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