Feriado em São Paulo: o que acontece com quem mora no Estado, mas trabalha para outro?

Na era dos trabalhos remotos, uma dúvida que paira sobre muitos funcionários gira em torno dos feriados municipais e estaduais. Afinal, o feriado desta quinta-feira, 9 de julho, vale para quem mora em São Paulo mas trabalha para uma empresa de outro Estado? 

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

O que é celebrado em 9 de julho?

A data refere-se ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 e é considerado feriado estadual, sem validade no restante do território nacional. O dia é uma homenagem ao levante armado realizado pelos paulistas naquele ano contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que foi instituído em 1930.

Notícias relacionadas

Menos home office ou modelo híbrido: trabalho presencial volta a ser exigência para altos executivos

Google deu um golpe no home-office: não quer mais só funcionários no escritório, mas também morando perto dele

Dia 9 de julho é feriado? Entenda a Revolução Constitucionalista de 1932

Quem mora em São Paulo e trabalha para empresa de outro Estado, deve trabalhar? 

O professor de Direito Processual do Trabalho, ex- juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) e sócio do escritório Lara Martins Advogados, Platon Neto, explica que a questão é complexa.  Segundo ele, a legislação trabalhista não é clara ao definir a matéria. 

"A CLT diz que aos empregados que trabalham em regime de teletrabalho, inclusive aqueles que estão em home office, aplica-se o que está previsto na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativamente à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado. Não havendo, pois, disposição em contrário, pode-se entender que o empregado em teletrabalho está prestando serviços onde trabalha habitualmente, isto é, onde está domiciliado e executa suas atividades", explica. 

Ou seja, levando apenas isso em consideração, é considerado feriado para o empregado que mora em São Paulo e trabalha de lá. Mas o professor ressalta que o trabalhador deve antes conferir o que está observado em seu contrato empregatício ou na norma coletiva de sua categoria.

Caso a regra prevista seja a de considerar o calendário de feriados do domicílio do empregado, a empresa precisará oferecer uma folga a mais em outro dia ou pagar em dobro pelo dia trabalhado.