Educação de surdos: CNE aprova regras para ensino bilíngue na educação básica
Diretrizes nacionais abrangem Libras e Língua Portuguesa; regras entram em vigor após homologação do Ministério da Educação
CNE aprovou diretrizes para educação bilíngue de surdos na educação básica, focando em Libras como primeira língua e português como segunda, aguardando homologação do Ministério da Educação.
O Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, as diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos na educação básica. A medida estabelece o uso conjunto de libras e língua portuguesa no ambiente escolar e foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
A comissão responsável pela proposta foi formada pela presidente do Conselho, Luciane Bisognin Ceretta, e pelas conselheiras Givânia Maria da Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa. O grupo analisou a matéria durante as sessões plenárias realizadas entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2026.
A medida ainda não está em vigor. De acordo com a legislação, as diretrizes só passam a produzir efeitos após a publicação do ato de homologação pelo ministro da Educação.
O parecer completo e seus anexos técnicos estão disponíveis para consulta pública na sede do Conselho Pleno, em Brasília, e na página oficial do Ministério da Educação.
A educação bilíngue de surdos considera a libras como primeira língua dos estudantes surdos e o português, principalmente na modalidade escrita, como segunda língua. A proposta busca garantir que os alunos tenham acesso ao conteúdo escolar em uma língua que possam compreender plenamente, sem deixar de desenvolver conhecimentos em português.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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