Edital de privatização da Carris é publicado pela prefeitura com lance mínimo de R$ 109 milhões
Edital de privatização é publicado, e Porto Alegre prepara-se para uma nova era no transporte público
Nesta terça-feira (25), o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) de Porto Alegre tornou público o aguardado edital de privatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. Essa medida, oficialmente chamada de desestatização pela Prefeitura, prevê uma concorrência pública de alcance internacional, com uma proposta mínima de R$ 109 milhões, incluindo a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos.
Atualmente, a Carris é responsável pela operação de 20 linhas de ônibus na Capital, representando cerca de 22% do sistema de transporte coletivo da cidade. O contrato com a iniciativa privada será válido por 20 anos, oferecendo à empresa vencedora a concessão dos serviços.
As empresas interessadas terão a oportunidade de apresentar suas propostas, que serão recebidas e abertas em sessão pública no dia 2 de outubro. Com base nas expectativas da Prefeitura, os contratos de venda das ações e concessão dos serviços deverão ser assinados até o primeiro trimestre de 2024.
É importante ressaltar que a Secretaria Municipal de Parcerias afirma que a privatização da Carris não trará alterações nas linhas de ônibus nem afetará o valor da passagem. Atualmente, a tarifa permanece em R$ 4,80 desde 2021.
Adicionalmente, o governo Melo assegura que grande parte dos servidores da Carris (cerca de 81,7%) terá estabilidade por 12 meses após a transferência da gestão para a iniciativa privada. Aqueles que não se enquadrarem nessa situação poderão ser afastados via INSS. É relevante mencionar que 350 trabalhadores já não fazem parte da empresa após aderirem ao plano de demissões voluntárias.
A Carris, que desempenha um papel importante no transporte público de Porto Alegre desde 1872, está passando por esse processo de privatização principalmente devido ao alto custo de operação e à necessidade de investimentos para aprimorar os serviços, incluindo a compra de novos ônibus. Importante salientar que o edital proposto recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Para o prefeito Sebastião Melo, a qualificação do transporte coletivo é um desafio contínuo desde o início de sua gestão. A privatização da Carris é um compromisso assumido como parte do esforço para entregar uma mobilidade mais eficiente. O processo foi conduzido com responsabilidade, envolvendo amplo debate público e definição rigorosa das regras para garantir avanços no sistema de transporte da cidade.
Críticas à privatização foram levantadas por parlamentares de oposição, que em setembro de 2021 aprovaram a medida com 23 votos favoráveis e 13 contrários na Câmara de Porto Alegre. Entre as modificações propostas pela oposição, que não foram aprovadas, estava a prorrogação do início da vigência da lei e a transferência da gestão da Carris para uma cooperativa de trabalhadores.
Durante a votação, alguns parlamentares da oposição criticaram o governo Melo, acusando-o de não apresentar um projeto eficaz para a crise do transporte público na cidade, mencionando medidas como a extinção dos cobradores e retirada de isenções de usuários. Além disso, a falta de diálogo com os trabalhadores da Carris foi uma questão abordada, já que o prefeito havia se comprometido a debater propostas para melhorar a situação financeira da empresa antes de seguir com a privatização.
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