Discord recorre de suspensão de lives no Brasil e considera medida “desproporcional”
Plataforma apresentou nesta segunda-feira recurso contra determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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O Discord apresentou nesta segunda-feira um recurso contra a determinação da Agênca Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspende a transmissão de lives na plataforma.
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A empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar. Além disso, o Discord considera a medida “desproporcional” e alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição.
A ordem de suspensão afetou a ferramenta “Go Live” e outros recursos semelhantes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord cumpriu a determinação em 17 de agosto.
Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
O que há por trás da suspensão?
O debate sobre segurança digital ganhou força nas últimas semanas, especialmente após o pronunciamento de Janja da Silva, no Palácio do Planalto, no qual a primeira-dama afirmou que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”. A declaração está relacionada a uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma, no início de agosto.
O Discord é uma ferramenta de comunicação bastante utilizada por adolescentes e jogadores de games online. A empresa tem sido criticada e é alvo de investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Defesa da plataforma diz que suspensão é atribuição da justiça
O Discord, em recurso protocolado, diz que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital.
A defesa da plataforma afirma que, segundo a lei, sanções como advertência e multa cabem à autoridade administrativa, mas a suspensão temporária ou proibição de atividades é atribuição da justiça.
O recurso alega também que o bloqueio de chamadas de vídeo em grupo e de transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudante
s, comunidades e empresas em todo o Brasil que nada têm a ver com condutas ilícitas.
Caso a Superintendência de Fiscalização não anule nem reconsidere a suspensão, o Discord pede que o processo seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD. Como alternativa à manutenção da medida, a plataforma sugere três propostas: converter a suspensão num Plano de Conformidade, com cronograma técnico e metas claras de entrega; a fixação imediata de prazo e critérios objetivos para reativação dos serviços por fases; e a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) diretamente com a autoridade, de modo a prosseguir com as discussões institucionais.
Atenção! Em caso de pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida), que funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, por e-mail, chat ou pessoalmente. Confira um posto de atendimento mais próximo de você (clique aqui).
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