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Os incentivos fiscais praticados pelo Governo

Quais são as leis de incentivo e quais são os benefícios que essa aplicação traz?

20 mar 2019
13h57
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Incentivos fiscais existem no Brasil e não é de hoje. O economista Gilmar Mendes Lourenço, disserta que o começo dos incentivos fiscais no Brasil foi na década de 60, mas só na década seguinte começaram a ser frequentes nos estados do sul do país com Rio de Janeiro e Minas Gerais. O governo tenta estimular setores ou atividades econômicas oferecendo benefícios através de descontos, isenção ou outra alternativa que reduza a carga tributária. Essa é a forma que o governo encontrou para incentivar o investimento, crescimento ou geração de emprego.

Foto: https://www.pexels.com/ / DINO

Atualmente os incentivos fiscais ganham forças no Brasil. O Governo Federal estima que para o ano de 2019 concederá R$ 376,198 bilhões em incentivos ficais sendo R$ 125 milhões a mais que o ano de 2018, segundo números divulgados pelo Ministério da Fazenda. Abaixo alguns incentivos que o governo promove:

  • Rota 2030

A Rota 2030 é o agregado de normas que define o quanto as indústrias automotivas que estão implementadas aqui no Brasil precisarão investir. Esse programa estabelece regras para a produção automotiva no Brasil nos próximos 15 anos. O objetivo é fomentar a competitividade, desenvolver a tecnologia e a segurança para os carros fabricados e vendidos no país. O investimento neste segmento aumenta a cada ano. Em 2017 o Brasil foi o 8º maior mercado global de veículos, com venda anual de 2,1 milhões, assim como foi o 8º fabricante, com 2,2 milhões de unidades produzidas, conforme o levantamento feito pela Focus. (Fonte: https://focus2move.com/world-car-market/)

  • Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, foi criada em 1991. Conhecida por ser um regime de incentivos fiscais para programas e ações culturais, é através dela que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem investir e reduzir parte de seu cabido Imposto de Renda. Em 2018, mais de 3 mil projetos foram apoiados por intermédio desse sistema. Os incentivos fiscais da Lei de Incentivo à Cultura nada mais é do que uma forma de fomentar o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/01/projetos-aprovados-pela-lei-rouanet-em-2018-geraram-impacto-de-r-2-bi-na-economia.shtml)

  • Lei da Informática

A Lei 8.248/91, mais conhecida como Lei da Informática, foi sancionada em outubro de 1991. Era um período de transição turbulenta entre o modelo de reserva e de abertura de mercado e a legislação. Sancionar essa lei foi a maneira que o governo encontrou para assegurar a competitividade de empresas locais, com a abertura de benefícios temporários. A alta carga tributária aplicada no país e a proporção no qual os benefícios da lei seguiram, no entanto, logo deixaram claro que o encerramento do benefício, prevista inicialmente para 1999, não era possível. Tal comprovação motivou a edição de novas leis, que mudaram parâmetros e estenderam prazos.

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