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Bruno Fagali fala sobre Compliance - atualmente, uma das principais responsabilidades da governança corporativa

Sua função é detectar e tratar ocorrências de condutas antiéticas e atos ilícitos dentro da companhia e também de seus parceiros

28 ago 2017
19h02
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Do verbo em inglês "to comply", o termo "Compliance" significa agir de acordo com uma regra, com uma instrução interna, com um comando ou com um pedido. Ou seja, trata-se da área que deve incentivar e monitorar o cumprimento de leis, bem como dos regulamentos no âmbito das atividades e negócios das empresas.

Foto: DINO

Em tempos atuais, a Compliance é uma das principais responsabilidades da governança corporativa - dos conselheiros e executivos da organização. Além disso, tem a função de detectar e tratar ocorrências de condutas antiéticas e atos ilícitos dentro da companhia e também de seus parceiros. Quem destaca o assunto é o gerente de Integridade Corporativa da Agência nova/sb, o advogado Bruno Fagali - que também é membro da Fagali Advocacia.

Por conta de tal importância da área de Compliance, foi publicada, no Brasil, a regulamentação da lei 12.846/13 - a lei anticorrupção - por meio do decreto 8420/15, que orienta a formulação de programas de integridade corporativa ou de ética e Compliance. Bruno Fagali salienta que, com a nova lei - que criou a possibilidade de que as empresas sejam penalizadas pela prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira, como corrupção, fraudes em licitações ou formação de cartéis, por exemplo - houve um significativo aumento do interesse das empresas em adotar programas de Compliance. Antes, apenas pessoas físicas podiam ser penalizadas por tais práticas.

No entanto, vale atentar ainda para outro ponto, levantado por um dos fundadores da Equipo Gestão e consultor desde 1990, Luiz Fernando Godoy - não basta cuidar apenas da própria companhia, é preciso também estar de olho nos parceiros, reporta Bruno Fagali. "As responsabilidades solidárias e subsidiárias estão em moda, e nada como evitar uma desagradável surpresa ao descobrir um parceiro envolvido em casos de escândalos, ou mesmo interferindo desastrosamente em sua operação", pondera Godoy.

Bem por isso, o consultor lista algumas práticas que podem ser eficientes nesse setor, como por exemplo, garantir que o parceiro cumpra com suas obrigações legais, conforme manda as leis vigentes - através das análises de cadastros, já que, os órgãos governamentais emitem certificados periódicos de regularidade fiscal e tributária. Godoy alerta que um parceiro com cadastro antigo e desatualizado e não monitorado pode estar comprometido financeiramente e as consequências podem ser desde a baixa de qualidade de seus entregáveis até a interrupção repentina de fornecimento.

Outras práticas, segundo Luiz Fernando Godoy, seriam a verificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do parceiro - que define os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil, explica o gerente de Integridade Corporativa , Bruno Fagali.

Também, a verificação das condições de trabalho - ou seja, certificar-se que o parceiro respeita as leis sobre trabalho escravo e trabalho infantil, por exemplo, e proporciona um ambiente de exercício seguro e saudável, além de todos os outros direitos dos funcionários. E ainda, se o parceiro é agente público/político, prestar atenção se existe clareza de informação.

E claro, sem esquecer que existe o Portal da Transparência do Governo Federal - que é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para garantir a boa e correta aplicação dos recursos públicos, finaliza Bruno Fagali.



Website: http://www.fagali.com
DINO Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra

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