Deputado estadual Rafael Saraiva solicita federalização de inquérito sobre morte do cão Orelha
Pedido enviado à PGR fundamenta-se na gravidade do caso ocorrido em Florianópolis e no risco de impunidade nas instâncias locais
O deputado estadual Rafael Saraiva (União/SP) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para a federalização das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, registrada em janeiro de 2026, em Santa Catarina. O parlamentar solicita a abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conforme o artigo 109 da Constituição Federal, para transferir o caso à Justiça Federal e à Polícia Federal.
O documento argumenta que a medida é necessária devido à repercussão do episódio e ao risco de não responsabilização dos envolvidos na esfera estadual. O requerimento cita fragilidades na condução atual do processo, mencionando contradições em declarações públicas e comunicação insuficiente por parte das instituições locais.
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De acordo com o laudo pericial veterinário citado no pedido, o animal sofreu agressões na região da cabeça, resultando em danos neurológicos irreversíveis que levaram à necessidade de eutanásia. Para o parlamentar, a natureza do crime demanda uma resposta institucional que evite possíveis questionamentos internacionais sobre a eficácia da apuração no Brasil.
O pedido de federalização apresenta estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Segurança Pública para contextualizar o cenário nacional:
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Média nacional: O Brasil registrou 13 casos diários de maus-tratos em 2025, totalizando 4.919 novos processos.
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Crescimento: O volume de ações judiciais subiu mais de 20% em comparação ao ano de 2024.
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São Paulo: O estado contabilizou 20.916 boletins de ocorrência por crimes contra animais em 2025, média de 57 denúncias por dia.
A solicitação visa garantir o rigor e a independência na apuração dos fatos, sob o argumento de que o episódio transcende a questão ambiental e alcança relevância constitucional.
