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Defensores questionam 'cenário' de audiências

Advogados propõem que, diante do juiz, acusação e defesa fiquem no mesmo nível

9 jul 2019
05h11
atualizado às 08h32
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Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução e julgamento. Hoje, membros do MP, ainda que como parte acusatória, ficam à direita do juiz, geralmente alguns degraus acima do réu, sua defesa e testemunhas.

O momento é visto como oportuno para a discussão. Após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, a procuradores da Operação Lava Jato, se intensificaram os debates sobre a relação entre quem julga e quem acusa dentro de uma ação penal. As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e sugerem interferência de Moro no trabalho de procuradores da Lava Jato - o que o atual ministro nega ter feito.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O tema tem sido debatido em conversas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Ambos pedem que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que está na Corte há sete anos (ADI 4768, proposta pela OAB em 2012), hoje no gabinete de ministra Carmen Lúcia. A ação pede a suspensão de artigos da Lei 8.625/93 e da Lei Complementar 75/93, que hoje sustentam a possibilidade de que membros do MP estejam ao lado dos juízes.

"(A divulgação das mensagens) Reacende essa discussão no sistema jurídico e agora queremos reforçar a luta por uma composição cênica mais adequada", disse a 2.ª subdefensora pública-geral do Rio de Janeiro, Paloma Lamego. "Hoje, como o juiz se senta sempre numa posição mais alta, o acusado e defesa ficam lá embaixo vendo o cara que acusa ao lado do juiz. É uma violência simbólica."

O tema também é pauta no Congresso. O projeto de lei 6.262/16, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio e que agora vai para o Senado, determina que os advogados do autor e do réu de uma ação devam ficar na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma mudança necessária.

"Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde fica sentado cada um na audiência. Mas não é. Nas audiências, são importantes os símbolos", diz o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. "Temos que enfrentar estes símbolos."

'Simbolismo'

O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, discorda da necessidade de mudanças. Para ele, a posição de membros do MP em relação ao juiz trata-se apenas de um "compromisso histórico". "Não se trata de simbolismo de superioridade, ao contrário." O Estado procurou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas não teve resposta até a conclusão desta edição.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse defender que as partes de um processo estejam em posição de igualdade, mas que o juiz, por atuar na solução do caso, deve se manter numa posição superior. "As partes devem estar em igualdade de tratamento. Quando o Ministério Público atua como parte, deve estar topograficamente em situação de igualdade", diz. "No que diz respeito ao juiz, porque na situação atua como Poder do Estado, imparcial e independente, ele tem posição topograficamente superior."

Para Santa Cruz, a dimensão da Operação Lava Jato pode fazer com que comarcas de todo o País vejam os processos que foram conduzidos em Curitiba como um modelo. Por isso, segundo ele, este seria o momento oportuno para discutir a proximidade entre quem julga um processo e suas partes.

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Estadão
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