"Dark Horse": O que muda com o fim do sigilo por Flávio Dino

Investigação sobre financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro apura desvios de verbas públicas, organização criminosa e até envolvimento do PCC. Decisão inclui material apreendido junto a produtora do filme.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tomou outra decisão neste domingo (13/09) que aumentou ainda mais as suspeitas de desvios de recursos no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida determina o levantamento do sigilo de 5 mil páginas de apurações feitas pela Polícia Civil de São Paulo após uma operação, em junho, que agora passam a integrar formalmente a investigação conduzida por Dino no STF sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse. Além disso, Dino insta à Polícia Civil de SP o compartilhamento de todos os documentos, celulares e computadores apreendidos na operação de junho com a Polícia Federal.

Na última quinta-feira (10/09), uma outra operação sobre o Dark Horse, conduzida pela PF, foi autorizada por Flávio Dino. A ação realizou mandados de busca e apreensão em endereços de entidades e pessoas investigadas, entre os quais estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, que preside a Go Up. Frias, que também é roteirista e produtor-executivo do filme, teria repassado R$ 2 milhões em emendas parlamentares à ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) controlada por Gama. A suspeita é que os valores tenham sido desviados para a produção do filme. Frias, ex-secretário especial de Cultura sob Bolsonaro, e Gama negam as acusações.

Na decisão de domingo, Dino afirma que o material recebido da Justiça de São Paulo confirma a tese de que os dois procedimentos apuram a mesma estrutura criminosa. O ministro afirma, no despacho, que o acervo da operação de junho fortalece a hipótese de uma "imbricação indissociável" num mesmo esquema de destinação e desvio de recursos públicos.

O financiamento de Dark Horse também é alvo de outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. O processo investiga os repasses de cerca de R$ 60 milhões por Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para a produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Conversas entre Flávio Bolsonaro, senador e candidato à presidência, e Vorcaro, peça-chave de uma das maiores fraudes financeiras da história do país, revelaram pedidos do filho de Jair Bolsonaro para o depósito dos valores pelo ex-controlador do Master, que está preso preventivamente. O caso Master vem causando uma crise sem precedentes no STF, com os ministros Mendonça e Alexandre de Moraes se acusando mutuamente.

Enquanto Dino investiga suspeitos desvios de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares e verbas ligadas à Prefeitura de São Paulo, o inquérito sob relatoria de Mendonça apura a origem do financiamento privado do filme.

Uma única organização criminosa

O principal efeito prático da decisão de domingo é a incorporação definitiva da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo ao inquérito que tramita sob a relatoria de Flávio Dino no STF. O

A investigação paulista teve origem após surgirem suspeitas envolvendo uma segunda empresa vinculada a Karina que mantinha um contrato superior a R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de wi-fi, sem comprovação da prestação dos serviços. Agora, todo esse material passa a integrar formalmente a apuração conduzida pelo Supremo.

Para Dino, os documentos recebidos reforçam a tese apresentada pela Polícia Federal de que não existem dois casos independentes. "No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a Prefeitura de São Paulo", escreveu o ministro.

Papel de Mario Frias

A decisão dedica atenção especial ao deputado federal Mario Frias (PL-SP), idealizador de Dark Horse e produtor-executivo do projeto.

Ao reproduzir trechos da representação da Polícia Federal, Dino afirma que as investigações encontraram movimentações financeiras entre o parlamentar, entidades beneficiadas por recursos públicos e empresas associadas ao núcleo investigado. Segundo a hipótese dos investigadores, os elementos reunidos indicam que Frias teria papel mais relevante do que o de simples autor de emendas parlamentares.

O despacho menciona ainda transferências feitas por Frias para a produtora Go Up. Segundo a representação policial reproduzida na decisão, os valores identificados seriam incompatíveis com os rendimentos conhecidos do deputado e com os créditos localizados em suas contas bancárias.

"Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa", diz Dino na decisão.

O ministro também reproduz trecho da representação da PF segundo o qual haveria "fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o deputado federal Mário Frias figura como agente central".

Ligação com o PCC

A decisão de Dino menciona também possíveis vínculos entre o esquema investigado e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao defender a centralização do caso no STF, o ministro afirma haver indícios de um "só sistema delitivo", alimentado por recursos públicos, com "atos interligados até com a facção criminosa PCC", o que justificaria a atuação da Polícia Federal.

Segundo os autos, a suspeita surgiu a partir da investigação sobre Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado pela polícia como integrante da facção. O suspeito foi sócio da empresa Urban Connect Serviços e Tecnologia, que recebeu mais de R$ 1,2 milhão do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Gama. Parte desses recursos teria circulado posteriormente por outras empresas sob investigação.

De acordo com uma reportagem da revista Carta Capital, parte desses recursos teria sido posteriormente transferida para a empresa Ultra IP Tecnologia, que, por sua vez, realizou repasses para outras empresas e entidades citadas na investigação.

A Carta Capital também diz que a Polícia Federal aponta indícios de uma estrutura única voltada à captação, distribuição e ocultação de recursos públicos. Entre os elementos destacados pelos investigadores estão movimentações financeiras envolvendo a Complexsys, o ICB, a Academia Nacional de Cultura (ANC) e o deputado federal Mario Frias. Segundo a PF, a circulação de valores entre essas entidades e empresas configuraria um possível "circuito financeiro fechado", incompatível com relações comerciais independentes.

fcl (ots)

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