Crise migratória em Ceuta foi causada por fake news?
Mensagens enganosas sobre uma decisão recente da Justiça espanhola teriam alimentado corrida de migrantes a exclave espanhol na fronteira com o Marrocos. Episódio deixou dezenas de mortos.Publicações enganosas nas redes sociais parecem ter contribuído para um aumento repentino das travessias de migrantes para Ceuta, exclave espanhol no norte da África. Dezenas de milhares de pessoas tentaram cruzar a fronteira a partir do Marrocos no fim de julho, desencadeando uma grande crise humanitária. Segundo as autoridades, dezenas morreram afogadas ou em incidentes relacionados à aglomeração durante as travessias.
Autoridades europeias, espanholas e marroquinas atribuíram o aumento repentino das travessias à disseminação de informações incorretas nas redes sociais e à atuação de traficantes de pessoas. Muitas dessas publicações distorciam uma decisão da Suprema Corte espanhola sobre devoluções de migrantes proferida no início de julho.
A decisão determinava que migrantes que chegam por via marítima não podem ser submetidos ao mesmo procedimento acelerado de deportação aplicado a pessoas interceptadas ao tentar cruzar infraestruturas físicas de fronteira, como cercas e outras barreiras oficiais.
Mensagens nas redes sociais distorceram a decisão ao afirmar que ela impedia efetivamente as autoridades espanholas de devolver migrantes que chegassem ao território espanhol pelo mar, sugerindo que eles poderiam permanecer no país.
A DW analisou como essas alegações se espalharam e o que o tribunal realmente decidiu.
Suprema Corte da Espanha abriu as portas para migrantes?
Alegação: "A Suprema Corte da Espanha emitiu uma decisão considerada uma das mais importantes no tema da migração, proibindo a deportação imediata de migrantes irregulares..."
É o que diz uma publicação feita em árabe no Facebook em 13 de julho, que descrevia a decisão como "histórica". Ela foi uma entre dezenas de publicações semelhantes analisadas pela equipe de checagem de fatos da DW. Algumas das contas que difundiam a alegação estavam ligadas a páginas focadas em migração e ativas em plataformas como o Telegram, onde um perfil promovia informações sobre oportunidades de migração para o exterior sob o slogan: "Todas as oportunidades de imigração para o exterior estão em suas mãos".
A DW também identificou numerosos exemplos de contas pequenas e médias compartilhando publicações com texto idêntico ou quase idêntico ao da versão citada neste artigo.
Veredito da DW: A mensagem é enganosa.
A decisão da Justiça espanhola aplica-se apenas a migrantes que chegam por mar e que não cruzaram uma barreira de fronteira em seu trajeto; ela não se aplica a todos os migrantes.
Pela legislação espanhola, as autoridades podem realizar devoluções imediatas de pessoas interceptadas ao tentar ultrapassar infraestruturas oficiais de fronteira. Migrantes que chegam por mar encontram-se em uma situação jurídica diferente porque não cruzaram uma barreira física. Seus casos devem ser analisados individualmente, com as garantias processuais previstas em lei.
A decisão, portanto, limita as devoluções imediatas nesses casos específicos, mas não concede aos migrantes um direito automático de permanecer na Espanha. Ela também permite que o governo instale barreiras físicas no mar, algo que a Espanha já fez para fechar o que muitos descreveram como uma brecha jurídica.
Muitas das publicações analisadas pela DW citavam a decisão sem explicar seu alcance legal. Em um exemplo, um usuário do TikTok afirmou: "Essa lei que saiu na Espanha diz que é proibido mandar de volta qualquer pessoa que tenha chegado nadando à Espanha, e é proibido à Marinha devolvê-la".
O vídeo apresentava a decisão como uma proibição geral de devolver migrantes que chegam por via marítima. Não mencionava que a decisão da Suprema Corte tratava do procedimento jurídico para realizar devoluções, e não de uma proibição geral de deportações.
A DW constatou que essa interpretação seletiva, destacando a restrição às devoluções imediatas enquanto omitia o contexto jurídico mais amplo, aparecia repetidamente em grande parte das contas analisadas.
Isso, por si só, explica o movimento em direção a Ceuta?
As causas do aumento das travessias de migrantes rapidamente se tornaram objeto de uma disputa política entre a Espanha e o Marrocos.
Autoridades espanholas, incluindo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, afirmaram em 31 de julho que redes organizadas exploraram a situação ao disseminar informações incorretas sobre a decisão da Suprema Corte. Madri também criticou o Marrocos por não impedir que milhares de pessoas chegassem à fronteira com Ceuta.
As autoridades marroquinas rejeitaram as acusações de que teriam permitido deliberadamente as travessias e afirmaram que informações enganosas nas redes sociais provocaram o deslocamento em massa.
Lorenzo Piccoli, professor assistente de Governança da Migração no Instituto Universitário Europeu, afirma que a decisão da Suprema Corte pode ter desempenhado algum papel ao incentivar certas pessoas a tentar a travessia, mas não seria capaz, sozinha, de explicar um movimento dessa magnitude.
"Mesmo em 2015 e 2016, quando até um milhão de pessoas chegaram à Europa, nunca vimos mais de 10 mil em um único dia. Aqui estamos falando de 50 mil a 60 mil pessoas em um único dia", disse ele à DW.
Segundo Piccoli, seria "muito difícil" que apenas alegações online desencadeassem um movimento tão amplo em tão pouco tempo. "É muito difícil imaginar que isso tenha acontecido sem algum tipo de coordenação ou sem que as autoridades permitissem que acontecesse", afirmou.
Piccoli acrescentou que parece existir uma dimensão política mais ampla por trás da crise, sendo possível que o Marrocos não tenha provocado ativamente o movimento, mas também não tenha adotado medidas para evitá-lo.
"Há um reconhecimento de que talvez o governo marroquino não tenha provocado ativamente esse acontecimento, mas, de certa forma, nada fez para impedir que ele ocorresse", concluiu.
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