CPERS orienta escolas a não enviarem dados biométricos e critica vigilância em salas de aula no RS
Sindicato aponta falta de regulamentação clara no decreto do PIGAE e defende a privacidade de professores e estudantes
O CPERS orientou as escolas estaduais do RS a suspenderem o envio de dados de reconhecimento facial até obter esclarecimentos do governo. A entidade critica a Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar por focar em vigilância e carecer de regulamentação clara sobre o armazenamento e a proteção dos dados de alunos e educadores. O sindicato alerta que a falta de parâmetros de segurança da informação coloca em risco a privacidade e os direitos fundamentais no espaço de aprendizagem.
O CPERS/Sindicato formalizou uma orientação para que a rede estadual de ensino suspenda o preenchimento e o envio de dados relativos ao reconhecimento facial até que o governo gaúcho preste esclarecimentos formais. A recomendação foi enfatizada pelo 2º vice-presidente da entidade, Edson Garcia, durante depoimento prestado na Assembleia Legislativa do Estado.
A controvérsia gira em torno da execução do Decreto nº 58.709/2026, que estruturou a Política Integrada de Gestão do Ambiente Escolar (PIGAE). Na avaliação da entidade sindical, a medida concentra-se excessivamente em mecanismos digitais de rastreabilidade, registro de presença e controle de acesso, o que pode transformar o ambiente escolar em um espaço de vigilância permanente sobre a comunidade acadêmica.
De acordo com o representante do sindicato, o texto normativo publicado pelo Executivo não prevê expressamente o cadastramento biométrico de forma detalhada, condicionando a medida a regulamentações específicas ainda pendentes. Essa lacuna gera incertezas quanto à proteção, armazenamento e eventual compartilhamento de informações confidenciais de alunos e educadores.
Diante da ausência de parâmetros consolidados sobre a segurança da informação, a entidade reitera que as políticas de prevenção e proteção não devem suprimir os direitos fundamentais dentro do espaço de aprendizagem. O sindicato informou que continuará acompanhando as tratativas com a Secretaria da Educação para resguardar a categoria e o corpo docente.
ALRS.
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