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Lewandowski rejeita pedido para afastar Renan da CPI

A escolha do senador é alvo de críticas de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que argumentam conflito de interesses

29 abr 2021
15h27 atualizado às 15h52
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O mininstro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (29) pedido feito por senadores governistas para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid no Senado. Na decisão, Lewandowski destacou que a escolha de relator é uma atribuição reservada ao próprio Legislativo e não caberia ao Judiciário intervir.

"Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário", disse o ministro, ao rejeitar o pedido.

A escolha de Renan para relatar a CPI é alvo de críticas de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que argumentam conflito de interesse pois o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Eles afirmam que a CPI pode investigar chefes de Executivos estaduais no decorrer das apurações.

Renan Calheiros dá entrevista no Senado
27/04/2021 REUTERS/Adriano Machado
Renan Calheiros dá entrevista no Senado 27/04/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

 

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