Congresso derruba veto de Lula em PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de janeiro
Entenda as mudanças nas regras de condenação por atos antidemocráticos e o impacto imediato na progressão de regime de centenas de detentos
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A decisão do Congresso Nacional permite a redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações do g1, a nova medida pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, conforme balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os nomes que podem ser afetados pela mudança está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
O placar na Câmara registrou 318 votos favoráveis à derrubada do veto contra 144 contrários. No Senado, a rejeição ao veto de Lula contou com 49 votos, enquanto 24 senadores votaram pela manutenção da decisão presidencial. O PL da Dosimetria altera a forma como as penas são somadas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O texto estabelece que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com um acréscimo que varia de um sexto até a metade. Além disso, prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador ou líder.
A situação jurídica de Bolsonaro pode sofrer uma alteração drástica com a promulgação da lei. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe e, pela regra anterior, só poderia migrar para o regime semiaberto em 2033. Com a nova regra de dosimetria, especialistas estimam que esse prazo pode cair para um período entre dois e quatro anos. A votação ocorreu em um clima de forte tensão política, logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF, um evento histórico que não ocorria desde o século XIX.
Para viabilizar a votação sem gerar conflitos jurídicos com a Lei Antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adotou uma manobra incomum. Ele retirou da análise um trecho que facilitava a progressão de regime para crimes hediondos e feminicídio. Essa estratégia permitiu que o Congresso mantivesse o foco apenas na dosimetria dos atos de 8 de janeiro. Agora, o texto segue para promulgação e o presidente Lula terá 48 horas para fazê-lo. Caso o Executivo não atue, a responsabilidade passará ao Legislativo. Apesar da vitória no Congresso, a lei ainda poderá enfrentar questionamentos de constitucionalidade no STF.
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