Como funciona a verba de gabinete usada por parlamentares para contratar assessores

Os deputados federais brasileiros dispõem, além do subsídio salarial fixo de R$ 46,4 mil, de um recurso extra mensal no valor de R$ 165,8 mil destinado exclusivamente à manutenção de suas equipes de trabalho. Essa quantia, batizada oficialmente de verba de gabinete, serve para custear as remunerações de livre nomeação para cargos de assessoria. Segundo os dados oficiais divulgados pelo portal g1, o montante permite a contratação de até 25 secretários parlamentares por gabinete para auxiliar as atividades legislativas tanto nos escritórios de Brasília quanto nas bases políticas localizadas nos estados de origem de cada parlamentar.

Esse tipo de contratação ocorre sob o regime de cargos em comissão, o que dispensa por lei a necessidade de realização de concurso público. Os salários dos secretários parlamentares são estipulados pela Mesa Diretora da Casa e podem variar conforme o nível de escolaridade e a atribuição interna do profissional, com vencimentos atuais que oscilam entre R$ 1,710 e R$ 25.958. Como a finalidade dessa rubrica orçamentária está estritamente vinculada ao pagamento da folha de pessoal, despesas com passagens aéreas, combustíveis e publicidade do mandato são pagas por meio de outro benefício, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Notícias relacionadas

Ex-piloto do Globocop morre após ser baleado na cabeça em SP; vídeo mostra assalto

Equipe da pré-campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE para suspender pesquisa AtlasIntel

Com 18 anos, jovem de SP passa em 13 universidades dos EUA e vai estudar em programa médico de elite

O teto financeiro da verba de gabinete passou por uma atualização administrativa assinada pela direção do Poder Legislativo em fevereiro de 2026. A mudança no orçamento interno foi aprovada pela Câmara dos Deputados para recompor o poder de compra e cobrir o aumento salarial concedido aos próprios secretários. Na ocasião, para fazer frente ao aumento da despesa, a presidência da Casa editou um ato da Mesa elevando de R$ 133,2 mil para os atuais R$ 165,8 mil o valor global disponível por parlamentar, o que significa que o controle e a distribuição dessa verba ficam sob a responsabilidade gerencial direta de cada deputado.