Como agências públicas protegem sua autoridade em tempos de crise? Lições do Brasil e da Argentina durante a pandemia

Durante a pandemia de COVID-19, os governos precisaram agir rápido. Para tomar decisões, contaram com agências técnicas e especialistas. Mesmo assim, essas agências também sofreram pressão política. Por que algumas agências conseguiram preservar sua autoridade, enquanto outras ficaram mais vulneráveis à interferência política? Essa é a pergunta central do artigo "Reconfiguring policy advisory systems under crisis: the role of bureaucratic discretion and reputation in Argentina and Brazil", publicado na revista Policy Design and Practice,sobre a pesquisa que compara a atuação das agências reguladoras de medicamentos do Brasil e da Argentina durante a pandemia.

Quem aconselha os governos?

Os governos dependem de servidores, especialistas e instituições para tomar boas decisões. Desde o fim dos anos 1980, esse sistema se tornou mais amplo. Com o tempo, passou a incluir também universidades e especialistas externos.

Notícias relacionadas

Tratamento com PRP, eficaz para aliviar a dor da artrose, passa a ser regulamentado no Brasil

Voo da Latam atrasa após passageiro se recusar a deixar avião mesmo com abordagem da PF

Ragnar pit bull: o herói que lutou contra uma onça para salvar sua família

Essa mudança trouxe mais conhecimento, mas também aumentou as disputas sobre quem deve ser ouvido. O aconselhamento tornou-se mais politizado. Os governos podem favorecer especialistas próximos, criar canais paralelos ou ignorar recomendações. Por isso, pesquisadores passaram a estudar por que alguns países protegem melhor as decisões técnicas da pressão política.

O que os estudos de ciência política explicam

Muitos estudos buscaram entender por que os países usaram a ciência de formas diferentes durante a pandemia. Alguns estudos destacaram conselhos científicos e canais oficiais de consulta. Outros analisaram se o Estado tinha pessoas, dados e recursos para lidar com informações complexas.

Mais recentemente, esses estudos passaram a observar países onde o aconselhamento científico é menos organizado. Nesses casos, ele depende mais de relações formais e informais.

Essas explicações ajudam, mas não contam toda a história. Também é preciso entender como dirigentes e servidores defenderam o trabalho técnico diante da pressão política. Por que algumas agências tiveram mais sucesso do que outras? É essa a pergunta que orienta o artigo.

Liberdade para agir e reputação

O argumento central do artigo é simples: uma agência consegue enfrentar melhor a pressão política quando tem liberdade para agir e é respeitada.

A liberdade para agir permite organizar o trabalho e responder a situações inesperadas. A reputação mostra que a agência é vista como competente e confiável.

Esses dois fatores precisam funcionar juntos. Uma agência pode ser respeitada, mas ter pouco espaço para tomar decisões. Também pode ter liberdade prevista em lei, mas não contar com confiança suficiente para defender suas escolhas.

Quando liberdade e reputação caminham juntas, a agência consegue proteger melhor seu trabalho e manter sua autoridade. A comparação entre Brasil e Argentina mostra como essa combinação funciona na prática.

A Anvisa como centro da autoridade técnica no Brasil

Durante a pandemia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, teve um papel central nas decisões sobre vacinas, medicamentos e outras tecnologias de saúde.

Mesmo sob forte pressão política, a Anvisa conseguiu manter sua autoridade e liderar grande parte do trabalho técnico. Isso ocorreu, em parte, porque tinha mais liberdade para agir. Sua estrutura, os mandatos fixos dos dirigentes e as decisões em conjunto ajudavam a proteger seu trabalho diante do governo.

Essa liberdade também ajudou a Anvisa a usar sua reputação e seus vínculos com a ciência. No exterior, a agência seguia referências de órgãos da Europa, dos Estados Unidos e de organizações internacionais de saúde.

No Brasil, a relação entre a Anvisa e a Fiocruz aproximou o trabalho científico e fortaleceu o conhecimento técnico. Isso não significa que a Anvisa estivesse fora da política. Nenhuma agência pública está livre de pressões políticas.

Ainda assim, a Anvisa conseguiu se proteger, em parte, de interferências diretas e dos ataques do então presidente Jair Bolsonaro.

Como resultado, grande parte da autoridade técnica ficou concentrada na Anvisa. O artigo chama essa situação de configuração "centrípeta". Nesse caso, o conhecimento se concentra em uma instituição central.

A Anmat e a divisão da autoridade técnica na Argentina

O caso argentino mostra uma situação diferente. A Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología (ANMAT) também tinha capacidade técnica e reconhecimento internacional. No entanto, sua maior dependência em relação ao Ministério da Saúde contribuiu para uma configuração mais fragmentada do sistema de assessoramento.

Durante a pandemia, a autoridade sobre a avaliação da evidência ficou distribuída entre a ANMAT, o Ministério da Saúde, especialistas, grupos científicos, governos provinciais e autoridades políticas. A agência continuou sendo um ator importante, mas teve mais dificuldade para transformar sua reputação técnica em uma posição central de autoridade dentro desse sistema.

Na Argentina, portanto, o conhecimento e a autoridade permaneceram distribuídos entre várias instituições. O artigo chama essa situação de configuração "centrífuga". Nesse tipo de configuração, a avaliação da evidência e a definição do que conta como suficiente para agir ocorrem em diferentes espaços, em vez de se concentrarem em uma única organização.

Como proteger as decisões técnicas da pressão política?

A comparação entre Brasil e Argentina não busca mostrar um país como sucesso e o outro como fracasso. O objetivo é mostrar que as decisões técnicas não devem depender apenas de uma única agência.

Por isso, é importante criar estruturas que funcionem além dessas agências. Um exemplo são comitês permanentes com membros do governo, universidades, centros de pesquisa e especialistas.

Esses espaços podem dar continuidade ao trabalho técnico, reunir diferentes fontes de conhecimentos e reduzir a influência política nas decisões. Assim, o trabalho técnico não depende apenas da capacidade de uma agência de resistir à pressão política.

Mais do que garantir a independência de uma instituição isolada, o desafio é construir um sistema de assessoramento capaz de preservar a autoridade técnica mesmo quando uma agência enfrenta pressões políticas. Isso exige distribuir capacidades sem fragmentar excessivamente a autoridade, criar espaços estáveis de coordenação e definir com clareza quem avalia a evidência e como essa avaliação entra nas decisões públicas.

Maria Alejandra Costa recebe financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).