Câmeras em mesários, auditoria no RJ e o combate à corrupção
Uma análise do uso de tecnologia nas eleições, a devassa contra funcionários fantasmas no Rio e a urgência de combater a impunidade
O uso de câmeras corporais em mesários nas próximas eleições é uma medida urgente e necessária. A proposta, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por um grupo de advogados do Rio de Janeiro, surge como um instrumento indispensável para coibir práticas ilegais e abusos no âmbito eleitoral. Pesquisas bienais do Instituto Não Aceita Corrupção (INAC) revelam que 62% dos eleitores já vivenciaram a corrupção eleitoral, acompanhada de um aumento de 14 vezes no volume de dinheiro apreendido sob suspeita de compra de votos em relação ao pleito municipal anterior — totalizando R$ 21 milhões.
A tecnologia gera provas perenes e transparentes, imunes ao esquecimento humano, assim como já ocorre de forma bem-sucedida na atuação de policiais militares.
Câmeras em mesários, auditoria no RJ e o combate à corrupção
No cenário fluminense, a atuação do governador interino e presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, merece profundo reconhecimento. Após a renúncia de Cláudio Castro — o sétimo governador consecutivo a deixar o poder por atos abusivos —, Couto iniciou auditorias corajosas que revelaram secretarias com até 80% de funcionários fantasmas. A independência de um magistrado concursado, livre de amarras políticas e compadrios, mostra-se fundamental para moralizar a administração pública e resgatar a prevalência do interesse público.
Por fim, ao analisar o artigo de Pedro Medeiros sobre o ciclo quadrienal entre Copas do Mundo, rejeito veementemente a tese de que a corrupção é um problema puramente cultural. O verdadeiro entrave nacional é a impunidade, severamente criticada pela OCDE em seu relatório sobre a Convenção Anti-Suborno. Para que a corrupção deixe de ser um "bom negócio", é fundamental fortalecer as instituições e garantir punições efetivas, a exemplo da atuação firme e corajosa dos ministros André Mendonça (no caso do Banco Master) e Flávio Dino (no tema das emendas parlamentares).
* Roberto Livianu é Procurador de Justiça em SP, integra o MPSP desde junho de 1992 e desde 1996 se dedica à luta anticorrupção
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