Câmara dos Deputados anula passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro
A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar por excesso de ausências não justificadas em sessões plenárias
A Câmara dos Deputados oficializou o cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada um dia após o parlamentar ter seu mandato declarado extinto. O procedimento segue o regulamento interno da instituição, que determina a invalidade desse tipo de documento quando ocorre o encerramento das funções legislativas. Além da anulação, a Casa solicitou a devolução formal dos documentos.
De acordo com os registros do sistema interno da Câmara, tanto o passaporte de Eduardo Bolsonaro quanto os de seus dependentes já estão listados como inválidos.
A extinção do cargo de Eduardo Bolsonaro foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (18). O motivo central foi o número de faltas do parlamentar: ele acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas.
A Constituição Federal prevê que um congressista perde o mandato caso falte a mais de um terço das reuniões obrigatórias de sua respectiva Casa Legislativa. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o que resultou no descumprimento do limite de presença exigido.
Em publicações em redes sociais, o ex-parlamentar comentou a decisão administrativa. Segundo ele, o cancelamento tem como finalidade restringir sua circulação fora do Brasil. Eduardo Bolsonaro também mencionou a possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter ordenado a anulação de seu passaporte comum, embora a medida oficial da Câmara se refira especificamente ao documento diplomático vinculado ao exercício do cargo.
No dia seguinte a cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior.
Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum. pic.twitter.com/T4KbE5iayu
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 21, 2025
O ex-deputado afirmou em suas redes que a intenção da medida seria bloqueá-lo no exterior, vinculando o cancelamento diretamente ao processo de cassação ocorrido no dia anterior.
O passaporte diplomático é um documento de viagem que concede certas prerrogativas ao portador, sendo destinado a autoridades e representantes do Estado em missões oficiais. Conforme as regras vigentes, o direito ao uso cessa imediatamente quando o vínculo que motivou a emissão — neste caso, o mandato de deputado federal — deixa de existir.
