O ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade provisória a Divanio Natal, réu na ação que julga os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O réu havia sido preso preventivamente em abril deste ano, por decisão baseada em informação incorreta da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. “A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG)“, escreveu Moraes. A defesa comprovou que o acompanhamento das medidas estava sob responsabilidade da Vara de Precatórias Criminais, e não da Vara de ExecuçõesA PGR confirmou que Gonçalves vinha cumprindo as determinações impostas pelo Supremo. Moraes restabeleceu as restrições anteriores e determinou que o juízo responsável envie relatório sobre a fiscalização das medidas. Reprodução/STF/Youtube