Barroso afirma que legalização das drogas não está sendo discutida no STF: ‘Cabe ao Legislativo’. O presidente do Supremo Tribunal Federal fez esclarecimento, nesta quarta-feira (6), antes de sessão. Luís Roberto Barroso reiterou que o STF não discutirá a descriminalização das drogas, pois o porte para uso pessoal foi despenalizado pelo Congresso anos atrás. O julgamento irá definir a quantidade considerada para ‘tratar como porte ou tráfico’, segundo o presidente do Supremo. Veja vídeo.