TRF4 condena Taurus a indenizar voluntários enganados para retirar arsenal do Aeroporto Salgado Filho na enchente de 2024
Colegiado elevou indenização por danos morais para R$ 50 mil por integrante; grupo foi convocado sob falso pretexto de resgatar crianças ilhadas
O TRF4 condenou a Taurus Armas a pagar R$ 50 mil a cada um dos seis voluntários enganados e coagidos a resgatar um arsenal no Aeroporto Salgado Filho durante as enchentes de maio de 2024, em Porto Alegre. Convocado sob o falso pretexto de salvar crianças, o grupo foi forçado a transportar cerca de 156 caixas de armamentos em áreas inundadas e perigosas, sem segurança. A decisão unânime elevou a indenização total por danos morais para R$ 300 mil, responsabilizando unicamente a fabricante bélica.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou de forma unânime a fabricante Taurus Armas S.A. a pagar R$ 50 mil a cada um dos seis integrantes de um grupo coagido e induzido a erro para retirar um carregamento de armas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, durante as cheias históricas de maio de 2024. A decisão, relatada pelo desembargador federal Rogério Favreto, ampliou o montante total das indenizações por danos morais para R$ 300 mil.
O processo foi movido por cinco homens e uma mulher, com idades entre 28 e 45 anos, contra a empresa bélica e a União. Segundo os autores, eles atuavam voluntariamente em ações de socorro à população quando receberam, via WhatsApp, um chamado urgente e confidencial para salvar crianças que estariam isoladas pelas águas.
Ao saírem de Capão da Canoa em 9 de maio de 2024 com dois barcos, um caminhão guincho e dois automóveis, os socorristas foram comunicados no ponto de encontro por uma representante da Taurus de que a real missão consistia em resgatar um estoque de armas ilhado no aeroporto alagado. Conforme o relato, a ação conjunta com a Polícia Federal visava evitar a apropriação do material por facções. Após recusarem a tarefa, os civis afirmam que foram coagidos sob ameaça de vigilância armada a cumprir a retirada.
Durante a operação, o grupo transportou cerca de 156 caixas de armamentos de aproximadamente 60 quilos cada, transitando por trechos inundados próximos a cabos de alta tensão, sem equipamentos adequados de segurança ou escolta. A posterior veiculação de imagens em programa televisivo ampliou o temor de represálias de grupos armados.
Decisões judiciais
Em primeira instância, em dezembro de 2025, a 6ª Vara Federal da capital gaúcha havia fixado a reparação em R$ 10 mil para cada voluntário (R$ 60 mil no total) com ônus exclusivo à Taurus, isentando o governo federal. Ambas as partes recorreram: os autores pediram a ampliação dos valores e o reconhecimento da omissão estatal, enquanto a fabricante pleiteou a anulação da condenação ou a redução dos valores sob a tese de que não recrutou nem induziu civis a erro.
No julgamento colegiado realizado na terça-feira (6), o tribunal rejeitou o recurso da Taurus e acolheu o pedido dos voluntários para reajustar o valor individual da indenização para R$ 50 mil, confirmando a responsabilidade civil da companhia diante dos riscos e coação a que submeteu o grupo.
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