Vereadores aprovam fim de multa do rodízio em São Paulo
Projeto aprovado em primeira votação propõe a cobrança a partir da segunda infração cometida em 12 meses
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em primeira votação, um projeto de lei que elimina a cobrança de multa para quem desrespeita o rodízio municipal de veículos. A multa de R$ 85,13 deixaria de ser paga por motoristas que não tenham cometido a infração nos últimos 12 meses.
O projeto, de autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB), foi subscrito por toda a bancada do partido. “Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio”, disse o vereador. “Não é razoável prejudicar o cidadão que sai de um local em horário apropriado, mas, em decorrência de uma situação que foge ao seu controle, é penalizado com multa”, completou.
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Ao ser flagrado pela primeira vez, o motorista receberá uma advertência por escrito. Caso seja um reincidente, a multa volta a ser aplicada. Segundo o texto apresentado pelo vereador, “a pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator”.
Para ser validado, o texto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad. Segundo levantamento, a Prefeitura de São Paulo arrecadou em 2012 cerca de R$ 832 milhões em multas de trânsito.
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