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TCU analisa parecer das contas de Temer

Análise do relatório de contas é referente ao exercício de 2017; relator do processo é o ministro Vital do Rêgo

13 jun 2018
11h33
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Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou há pouco sessão extraordinária para analisar o parecer prévio das contas do presidente Michel Temer, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo, que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional, é o ministro Vital do Rêgo.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, e abrange tanto o orçamento quanto a atuação governamental, a partir da consolidação de dados obtidos em diversos órgãos do governo. O parecer do TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo presidente.

Contas do exercício de 2017 do presidente Michel Temer passarão pela avaliação do TCU hoje (13)
Contas do exercício de 2017 do presidente Michel Temer passarão pela avaliação do TCU hoje (13)
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

As contas de 2016 - ano iniciado tendo Dilma Rousseff como presidente, sendo substituída por Michel Temer, após processo de impeachment - foram aprovadas com ressalvas. Poucas vezes, as contas de um governo foi rejeitada. A última vez foram as contas referentes ao exercício de 2014, quando Dilma ainda era presidente. O relator, na época, foi o ministro Augusto Nardes.

O relatório de Nardes embasou a Câmara para a aprovação do pedido de impeachment da ex-presidente, sendo posteriormente respaldado pelo Senado, sob o argumento de que foram praticadas as chamadas pedaladas fiscais - operações de crédito do governo federal com bancos públicos, obtidas a partir do atraso no repasses de recursos destinados ao pagamento de despesas do governo com programas sociais.

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Agência Brasil Agência Brasil

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