TCE-RS corta salários de 66 servidores acima de R$ 26 mil
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro João Osório Ferreira Martins, assinou nesta quarta-feira, ato administrativo determinando a aplicação do teto remuneratório no valor de R$ 26.723,13 aos conselheiros, ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, aos auditores substitutos de conselheiro, aos adjuntos de procurador e aos servidores ativos, inativos e pensionistas da instituição.
Um levantamento recente realizado pelo Tribunal de Contas, que incluiu servidores do próprio TCE, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e Assembleia Legislativa, apontou 98 funcionários públicos do Estado com salário superior ao teto. Deste total, há 66 servidores do TCE (24 ativos e 42 aposentados).
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Constitucionalmente, a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios, dentre outros, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 26,7 mil.
Segundo o ato administrativo, a ordem para descontar os valores excedentes ao limite constitucional no âmbito do TCE é válida a contar do mês de julho de 2010. O corte não afeta as indenizações que estejam somadas ao salário.
