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STJ ordena prisão de uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália
Pedro Narbondo será o primeiro a cumprir pena no Brasil por crimes na ditadura
O STJ validou a condenação e determinou a prisão imediata do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, sentenciado na Itália por homicídios na Operação Condor. Com cidadania brasileira e morando no Rio Grande do Sul, ele não pode ser extraditado e será o primeiro a cumprir pena no país por crimes da ditadura militar. Por veto da lei nacional à prisão perpétua, a pena foi ajustada para 30 anos. A Corte entendeu que a Lei de Anistia não impede a homologação da sentença estrangeira.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que se cumpra a condenação do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como "El Burro", que foi sentenciado à prisão perpétua na Itália. O órgão também mandou que se emita uma ordem de prisão urgente contra ele.
As informações são de O Globo, que explica que Narbondo, procurado pela Interpol, vive em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e não pode ser extraditado já que possui cidadania brasileira.
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Narbondo, condenado na Itália por homicídios cometidos durante a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras militares sul-americanas voltada a perseguir opositores políticos na década de 1970, será o primeiro a cumprir pena no Brasil por crimes praticados durante a ditadura militar.
Na quarta-feira (21), a Corte especial do STJ decidiu, por maioria, que a sentença italiana é válida. Contudo, limitou a pena a 30 anos, já que a legislação brasileira não permite a prisão perpétua.
Para o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a Lei de Anistia não impede o reconhecimento de uma condenação estrangeira.
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