STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recurso da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira a decisão do julgamento que levou à condenação o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, em uma das etapas processuais finais para a conclusão do caso e provável início de cumprimento da pena.

Com a publicação do acórdão, nome dessa fase do processo, abre-se prazo de até cinco dias para que as defesas de Bolsonaro e dos demais condenados apresentem ao STF questionamentos à decisão dos ministros da Primeira Turma.

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Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Após a apresentação de eventuais recursos da defesa, o colegiado não tem prazo para analisar as demandas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode apreciar os pedidos individualmente, levar ao colegiado e ainda, se quiser, pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de dar uma decisão.

Regimentalmente, as defesas terão direito a apresentar embargos de declaração, tipo de recurso que, na prática, pode questionar eventuais omissões ou contradições no julgamento, mas não tem condições de reverter as condenações impostas.

O documento tem 1.991 páginas e contém os votos revisados dos ministros que, por quatro votos a um, consideraram o ex-presidente culpado por cinco crimes a penas que somam 27 anos e 3 meses de prisão em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado.

A expectativa, segundo fontes do STF, é que os recursos venham a ser rejeitados e que o ex-presidente e os demais condenados comecem a cumprir a pena imposta.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas por outro caso, por ter descumprido medidas cautelares impostas pelo Supremo no inquérito que apura a tentativa de interferir, juntamente com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, no processo por tentativa de golpe.