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STF mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas amplia restrições
Ministro Alexandre de Moraes toma a decisão após ex-presidente redigir carta de apoio ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, que a divulgou nas redes sociais.O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (17/07) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas endureceu as restrições.
Em sua decisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas sociais durante 30 dias - exceto médicos, fisioterapeutas e advogados - e visitas com fins políticos ou eleitorais até o fim das eleições de outubro.
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Moraes afirmou que Bolsonaro violou medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que a divulgou nas redes sociais. Na carta, o ex-presidente pede votos ao filho e apela à unidade em meio ao embate público deste com Michelle Bolsonaro, mulher do ex-presidente e madrasta de Flávio.
No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias, contando a partir de 13 de julho.
Sem uso de redes sociais
Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais pelo filho, que é pré-candidato à Presidência da República.
"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", afirmou.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviara ao STF parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Com sua decisão, Moraes acolheu a posição da PGR, que considerou que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliária, mas exigia novas restrições para impedir qualquer interferência nas eleições.
Em seguida, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente na prisão domiciliar. Com a novas restrições determinadas nesta sexta-feira, Milei deve ser impedido de realizar a visita.
as (Agência Brasil, Lusa)
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