Sindicato: empresas de telefonia não temem investigação sobre espionagem
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse nesta terça-feira que não terão resultado as investigações que estão sendo feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a violação do sigilo de comunicação telefônica e eletrônica de usuários brasileiros por uma agência de informações do governo americano. "A Anatel sabe que não vai encontrar absolutamente nada, porque as empresas têm uma tradição muito grande de manter as informações que são solicitadas pela Justiça guardadas à disposição dos auditores. É uma tradição de mais de 50 anos dentro do Brasil de nunca haver esse tipo de comentário e informação", disse.
Levy reforçou que as empresas mantêm dados armazenados por cinco anos para fornecimento à Justiça, quando solicitado. "Nós não escutamos absolutamente nada e não guardamos nenhuma escuta porque não as temos. Apenas guardamos as chamadas dos clientes: para onde eles fazem e durante quanto tempo", garantiu.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a situação é muito grave porque envolve a privacidade dos cidadãos brasileiros, tanto em relação aos dados como mensagens que são trocadas por e-mail. Sem estimar um prazo para conclusão dos trabalhos, dada a complexidade do caso, Rezende lembrou que ontem a agência abriu um procedimento para analisar se as empresas de comunicação do Brasil colaboraram para que houvesse envio irregular de dados aos Estados Unidos.
Ante a polêmica, a proposta que cria o Marco Civil da Internet, que desde o ano passado está pronta para ser votada no plenário da Câmara, ganha força. "O Marco Civil da Internet é importante porque a Anatel, por exemplo, não regula provedores de internet",disse Rezende.
Ainda segundo o presidente da Anatel, existe uma série de provedores estrangeiros atuando no Brasil que não segue à risca a legislação brasileira e sim a legislação do país onde está instalada a matriz. Hoje, cabe a Polícia Federal investigar esses casos.
"Eu acho que o marco civil pode dar um tratamento a essa questão da confidencialidade dos dados e de uma série de outras informações que são necessárias. É importante dizer que, para o setor de telecomunicações, qualquer quebra de sigilo ou dado de usuários tem que ser autorizado judicialmente", explicou o presidente da Anatel.
Os presidentes da Anatel e do SindiTelebrasil participaram hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para discutir a redistribuição da faixa de 700 mega-hertz (MHz), atualmente ocupada pela televisão analógicas. Esse serviço terá de desocupar a faixa e transmitir por meio de sinal digital, para que a banda de 700 MHz seja utilizada pela internet 4G.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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