Senado rejeita PEC que dificultava criação de novos partidos
Com a proposta, subiria de 700 mil para 5 milhões o número de assinaturas necessárias para a abertura de uma nova agremiação partidária
O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (17) proposta de emenda à Constituição que faz parte das matérias relacionadas à reforma política. A PEC mudava as regras para criação de partidos políticos, aumentando o número de assinaturas necessárias de 0,5% para 3,5% do número total de eleitores do país.
Com isso, subiria de 700 mil para 5 milhões o número de assinaturas necessárias para a abertura de uma nova agremiação partidária. A proposta visava a dificultar a criação dos chamados “partidos de aluguel”, que nascem apenas para vender apoio político e tempo de televisão durante as eleições, e dificilmente conseguem eleger parlamentares. No entanto, os parlamentares contrários à proposta alegaram que ela inviabiliza o direito legítimo de criação dos partidos políticos e elimina as legendas menores.
Apesar de ter conseguido a maioria dos votos do plenário, a PEC não atingiu o mínimo necessário de 49 votos para ser aprovada, tendo recebido 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Com isso, a PEC será arquivada.
Os senadores começaram ainda a discutir propostas relacionadas ao financiamento das campanhas eleitorais, em especial as que tratam do financiamento público exclusivo. Mas elas não foram votadas, e ficam na pauta para as próximas votações do plenário.
Agência Brasil
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