Senado aprova MP que prorroga prazo de regularização ambiental e tira mudança na lei da Mata Atlântica
O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas retirou trechos que poderiam facilitar o desmatamento da Mata Atlântica.
Como a MP foi alterada por senadores, precisará passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.
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O texto aprovado prevê que o proprietário rural terá 1 ano para pedir adesão ao PRA a partir de notificação de órgão competente, que validará a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CRA) e a identificação de passivos ambientais.
"Concluímos que a questão foi amplamente discutida na Câmara e que o prazo de 1 ano é mais benéfico aos produtores rurais brasileiros", disse o relator da MP, senador Efraim Filho (União-PB), no parecer da proposta.
O relator retirou, no entanto, trechos no texto inseridos pelos deputados que alterava a legislação para estabelecer hipóteses e condições, na região de Mata Atlântica, para permitir a supressão de vegetação em casos de construção de linhas de transmissão, sistemas de transporte de gás natural e sistemas de abastecimento público de água, sem a necessidade de realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a emissão da licença.
A inclusão do trecho na Câmara dos Deputados foi duramente criticada por organizações ambientais.
"Embora legítimas as preocupações do relator da matéria na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), para acomodar alterações que seriam necessárias à legislação florestal e da Mata Atlântica, divergimos do texto da Câmara, porque esse importante bioma brasileiro, elevado ao status de patrimônio nacional pela CF (Constituição Federal), deve ter sua legislação discutida em projeto de lei específico, em momento distinto", afirmou Efraim no relatório apresentado no Senado.
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