Senado adia para próxima 3ª votação de projeto que cria fundo eleitoral
O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação de projeto que cria um fundo de financiamento de campanhas eleitorais, tentativa de última hora de senadores para garantir recursos para as eleições de 2018.
Por decisão do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação da proposta, prevista para deliberação nesta quarta, foi transferida para a próxima semana. Tanto o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), quanto o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concordaram com o adiamento.
O texto que aguarda votação no Senado prevê que o fundo seja abastecido por montante equivalente à compensação fiscal conferida a emissoras de rádio e televisão para a divulgação de propaganda partidária no ano de 2016. A proposta mantém a exibição da propaganda eleitoral nos anos em que houver eleições.
O fundo receberá recursos equivalentes a 50 por cento das emendas parlamentares de bancada impositivas. O texto menciona ainda que o fundo poderá receber recursos por meio de leis de créditos adicionais.
Negociado com deputados, que já discutiam o tema há semanas, o projeto retoma ainda a chamada habilitação prévia. Já discutida em proposta que tramita na Câmara --e apelidada de "emenda Lula", em referência ao ex-presidente já condenado em primeira instância-- a habilitação pode ser requerida pelo candidato entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano da eleição.
Desta vez, no entanto, o texto traz a ressalva que alterações "fáticas" ou "jurídicas" que resultem na inelegibilidade do candidato poderão levar à reavaliação das condições da candidatura, mesmo após a habilitação prévia.
A Justiça Eleitoral irá declarar a situação eleitoral e conferir o certificado de habilitação prévia do requerente até o dia 15 de maio.
A Câmara já discutia o tema há semanas, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também previa alterações no sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores.
Entre o fim da terça-feira e a madrugada desta quarta, deputados rejeitaram a adoção do chamado distritão para as eleições de 2018 e 2020, um dos pontos mais polêmicos da proposta. O sistema rejeitado previa a eleição majoritária de deputados e vereadores. Fica mantido, dessa forma, o atual sistema proporcional.
Nesta quinta, deputados iniciaram os debates por outra PEC, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que legendas tenham acesso a fundo partidário, tempo de rádio de televisão e rádio.
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