Saque do FGTS, veto a bets: o que se sabe do programa de renegociação de dívidas anunciado por Lula
Presidente fez pronunciamento em cadeia nacional de televisão em comemoração ao Dia do Trabalhador e anunciou medidas para reduzir o nível de endividamento das famílias brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (30/4) uma nova fase do programa Desenrola, com o objetivo de reduzir o nível de endividamento das famílias brasileiras.
Durante pronunciamento em cadeia nacional de televisão, em razão do Dia do Trabalhador — celebrado na sexta-feira (1º/5) — Lula afirmou que a iniciativa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e até do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o presidente, os débitos poderão ser renegociados com juros de até 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor devido. Além disso, cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas.
"Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida", disse Lula.
O presidente ressaltou, contudo, que quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará impedido, por um ano, de acessar plataformas de apostas online.
"O que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bets...Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos", afirmou.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada desde janeiro de 2010.
Cartões de crédito (84,9%), crediários do varejo (16%) e empréstimos pessoais (12,6%) representam hoje os principais tipos de dívidas das famílias, segundo o levantamento.
A esse cenário se somam as apostas online que se tornaram uma grande dor de cabeça para o governo atual.
"Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse Lula.
Segundo especialistas ouvidos recentemente pela BBC News Brasil, as apostas online funcionam como "potencializadores" do endividamento da população.
Uma pesquisa Quaest divulgada em 17 de abril deste ano mostrou que 29% dos brasileiros dizem ter o costume de fazer apostas em bets. Atualmente, o Brasil é o quinto maior mercado de bets no mundo.
O que prevê a nova fase do Desenrola:
- Renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e do Fies;
- Juros reduzidos, com teto de até 1,99% ao mês;
- Descontos nas dívidas que podem variar de 30% a 90% sobre o valor devido;
- Uso do FGTS, com possibilidade de sacar até 20% do saldo para amortizar dívidas;
- Restrição a apostas on-line, com bloqueio por um ano para quem aderir ao programa.
O detalhamento completo das medidas anunciadas por Lula será apresentado na próxima segunda-feira (4/5).
Fim da escala 6X1
O presidente Lula também abordou, durante o pronunciamento, o projeto de lei enviado pelo seu governo à Câmara dos Deputados que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 — em que o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um.
A proposta, encaminhada em regime de urgência, reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança.
O texto também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, com o objetivo de assegurar a aplicação uniforme das novas regras em todo o país.
"Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos", afirmou.
Lula também criticou argumentos de que o fim da escala 6x1 poderia prejudicar a economia e disse que a "a elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador", citando o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário.
"A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direitos aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando", destacou.
"É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil."
O projeto do governo foi protocolado no dia 15 de abril em regime de urgência, o que acelera a sua tramitação no Congresso. Com isso, a Câmara terá de votar a proposta em até 45 dias. O Senado tem o mesmo prazo.
Além do projeto de lei do governo, a Câmara dos Deputados analisa outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o mesmo assunto, que foram apresentadas por deputados de esquerda.
As PECs já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nesta semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou a comissão especial que vai analisar o conteúdo dos textos.
Lideranças no Congresso esperam que as PECs sejam aprovadas na comissão até o fim de maio. Depois disso, elas seguem para votação em plenário.
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