Projeto de Lei regulamenta retirada de árvores em cursos d'água na Capital
Nova proposta na Câmara Municipal busca agilizar obras de infraestrutura para aumentar a vazão de águas e proteger áreas urbanas contra alagamentos.
A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei do vereador José Freitas que visa flexibilizar o corte, poda e transplante de árvores às margens de cursos d'água. A medida altera a Lei Complementar 757/2015 para agilizar obras de dragagem e macrodrenagem, essenciais na prevenção de enchentes. A proposta defende a retirada vegetal sob normas ambientais para proteger a infraestrutura urbana e a população, tramitando agora pelas comissões temáticas antes da votação em plenário.
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater um novo projeto de lei que propõe flexibilizar as regras para a supressão, o transplante e a poda de vegetação nas margens de córregos, arroios e canais da capital gaúcha. A iniciativa tem como foco principal otimizar as obras de dragagem e macrodrenagem, consideradas essenciais para o combate rigoroso às enchentes e alagamentos na cidade.
O texto, protocolado sob a autoria do vereador José Freitas (Republicanos), sugere a inclusão de um novo dispositivo na legislação municipal vigente. Caso seja aprovado, o projeto adicionará o parágrafo 8º ao artigo 9º da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, permitindo a retirada controlada de espécimes vegetais estritamente para a execução de intervenções públicas de melhoria hídrica, respeitando as normas ambientais.
Na exposição de motivos da proposta, o parlamentar ressalta que a remoção de árvores em zonas ribeirinhas atua como uma medida extrema, porém inevitável em cenários de risco iminente à infraestrutura urbana e à vida dos cidadãos. Segundo a justificativa oficial, o alargamento, desassoreamento e aprofundamento dos canais hídricos são indispensáveis para garantir o escoamento rápido das águas pluviais.
Especialistas em planejamento urbano e gestores públicos acompanham a tramitação para avaliar o equilíbrio entre a conservação ambiental e a segurança pública. A matéria seguirá agora pelas comissões temáticas do Legislativo municipal antes de ir a plenário para votação definitiva, marcando um novo passo nas discussões sobre resiliência climática na metrópole.
CMPA.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.