Presídio de Três Passos registra 16 casos ativos de tuberculose e entra na mira do MPRS
Estado admite incapacidade estrutural de isolar doentes; promotoria prorroga apuração sobre risco a apenados e visitantes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu investigação após a confirmação de 16 casos ativos de tuberculose no Presídio Estadual de Três Passos. A apuração decorre de denúncias de que detentos infectados dividem celas com presos saudáveis sem o devido isolamento, falha atribuída pelo Estado às limitações estruturais do local. Apesar de medidas de contenção da Polícia Penal, o caso foi enviado à Justiça, enquanto a prefeitura local enfrenta críticas por reter dados sob pretexto da LGPD.
A confirmação de 16 casos ativos de tuberculose pulmonar no Presídio Estadual de Três Passos deflagrou um procedimento investigatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por meio de Notícia de Fato. O alerta partiu de uma denúncia anônima apontando que detentos diagnosticados seguiam dividindo celas com presos saudáveis, sem isolamento respiratório ou triagem sistemática, o que também expunha familiares e advogados durante as visitas.
Provocada pelo Ministério Público, a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), via 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (2ª CRS), confirmou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e admitiu em ofício que os protocolos clínicos de isolamento não vêm sendo integralmente aplicados. Segundo o órgão sanitário, as limitações físicas e de infraestrutura do prédio impedem a retenção e a separação dos apenados suspeitos ou confirmados desde o ingresso na casa prisional.
Documentos do processo revelam que o cenário se estende há meses: após episódios no início do ano, pelo menos nove diagnósticos ocorreram em série a partir de abril, dispersos por celas da Galeria A e do Alojamento. Um dos infectados precisou de internação hospitalar por sete dias entre junho e julho antes de retornar à unidade. Embora a 2ª CRS evite a classificação técnica estrita de "surto" devido à rotatividade carcerária, classificou o quadro como um agregado epidemiológico relevante.
Lotação e protocolos adotados pela Polícia Penal
Atualmente, o estabelecimento prisional abriga 386 apenados em regime fechado. De acordo com a Polícia Penal:
Contenção e isolamento: A instituição afirma dispor de espaço para triagem inicial e que determinou o isolamento de casos indicados clinicamente; em uma das celas com 17 ocupantes, três estão sob tratamento;
Encaminhamentos médicos: Dois apenados que demandavam acompanhamento especializado foram transferidos para a Unidade de Saúde Hospital Vila Nova, em Porto Alegre;
Regime de visitas: Para reduzir o risco de contágio pelo ar, detentos confirmados com a bactéria têm o direito a visitas suspenso por 30 dias; máscaras descartáveis são fornecidas na entrada para visitantes interessados, mantendo-se os pátios sem contato cruzado;
Servidores: Dos 35 funcionários do presídio, os 15 que tiveram indicação técnica realizaram o teste de Mantoux (PPD), todos com resultado negativo.
Falta de transparência municipal e andamento judicial
Questionada sobre as ações de bloqueio e monitoramento na rede pública local, a Secretaria Municipal de Saúde de Três Passos afirmou apenas que as ocorrências se concentraram entre julho e agosto e alegou sigilo com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para não fornecer números sobre testagens e protocolos na comunidade. A postura contraria diretrizes legais de transparência para dados epidemiológicos agregados e doenças de notificação compulsória.
O procedimento foi remetido para a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Três Passos e para a Promotoria de Justiça de Ijuí, encarregada da fiscalização estrutural das casas prisionais na região. O Ministério Público prorrogou o prazo formal de apuração por 90 dias.
-qec5vmufzplv.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.