Senado rejeita PEC da Blindagem e arquiva proposta considerada inconstitucional
O Senado enterrou nesta quarta-feira, 24, a chamada PEC da Blindagem, proposta que previa maior proteção a parlamentares em processos criminais. A medida foi rejeitada após votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu pela inconstitucionalidade do texto. Davi Alcolumbre (União-AP) explicou que, conforme o regimento interno, quando a CCJ decide de forma unânime pela inconstitucionalidade de uma proposição, esta é considerada rejeitada e arquivada pela presidência. A proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam responder a ações criminais mediante autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o caso deveria ser submetido ao plenário em até 24 horas, em votação secreta, para decidir se a detenção seria mantida ou não. A PEC da Blindagem foi criticada por juristas, parlamentares e população geral e movimentou protestos em mais de 20 cidades brasileiras no último domingo, 21. Reprodução/TV Senado/Youtube