Senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira, 17, em Brasília, relatório com emenda que limita a redução de penas somente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A mudança foi sugerida por Sergio Moro (União-PR) após negociações no Senado; segundo Amin, o ajuste busca afastar dúvidas sobre o escopo do projeto e atinge a Lei de Execução Penal. Apesar da alteração, a proposta pode beneficiar condenados por outras ações antidemocráticas, e a emenda foi tratada como de redação, sem necessidade de retorno à Câmara. O texto está na pauta da CCJ e do plenário do Senado e pode sofrer pedido de vista, o que atrasaria a votação. 

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