Política

CCJ do Senado aprova, em 40 segundos, PEC que limita prazos e decisões individuais no STF

4 out 2023 - 15h00
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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. A votação foi simbólica, sem registro individual de votos. O texto segue, agora, para o plenário da Casa. O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender "a eficácia de lei ou ato normativo" de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.

Fonte: Redação Terra
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