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Política

Uso da Abin para espionagem ilegal: veja tudo que se sabe sobre a investigação da PF

Polícia Federal afirma que agência foi politizada e sistema de inteligência usado ilegalmente para atender interesses do governo Bolsonaro

25 jan 2024 - 17h01
(atualizado em 29/1/2024 às 09h04)
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O delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem foi comandante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante governo Bolsonaro, e saiu do cargo para concorrer às Eleições 2022, nas quais foi eleito deputado federal pelo RJ no PL, partido do ex-presidente.
O delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem foi comandante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante governo Bolsonaro, e saiu do cargo para concorrer às Eleições 2022, nas quais foi eleito deputado federal pelo RJ no PL, partido do ex-presidente.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Estadão

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) usou a estrutura do órgão para fazer espionagens ilegais que favoreceriam a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a investigação da Polícia Federal (PF). O parlamentar foi alvo de busca e apreensão em operação na quinta-feira, 25. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo a Polícia Federal, a Abin teria monitorado ilegalmente os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann e o ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação do governo Lula, entre outras pessoas. A investigação aponta que ferramentas e serviços da Abin foram utilizados para monitorar ilegalmente essas autoridades.

A Abin é o órgão responsável por fornecer informações e análises estratégicas à Presidência da República para contribuir na tomada de decisões. Conforme as investigações, a organização criminosa utilizava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. Sob as orientações de Ramagem, sete policiais federais cumpriam as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas.

A Polícia Federal encontrou, por exemplo, registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do Supremo Tribunal Federal e deputados federais de oposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As notícias falsas ligando essas autoridades à organização criminosa circularam em grupos bolsonaristas.

A Polícia Federal também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.  Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela “estrutura paralela” que, segundo a PF, teria sido montada na Abin.

Espionagem ilegal a favor de família Bolsonaro

Na decisão, o ministro listou os casos em que teriam ocorrido práticas ilícitas, entre eles dois em que teria favorecimento a dois filhos de Jair Bolsonaro, Flávio e Jair Renan. Outro caso em que teria havido interferência foi para "utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro". 

No caso de Jair Renan, segundo a PF,  membros da Abin teriam agido para produzir provas que contrariassem informações de uma investigação da Polícia Federal. A investigação, aberta em 2021, indicava que por "suposto tráfico de influência" de Jair Renan, ele teria recebido um "veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária". 

A Abin, segundo a investigação da PF, buscou produzir provas que comprovassem que o carro não pertencia ao filho do presidente, mas que estava em posse "de um dos principais investigados - sócio de Renan Bolsonaro". À época da divulgação da investigação de tráfico de influência, Jair Renan negou irregularidades.

Já no caso do senador Flávio Bolsonaro, segundo a PF, a Abin ajudou a produzir relatórios que auxiliassem a defesa do político no caso das "rachadinhas" - prática em que funcionários públicos devolvem parte do seu salário ao político. Em nota, o senador Flávio Bolsonaro disse que a operação desta quinta "é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro". Sobre o caso das "rachadinhas", ele sempre negou irregularidades e crimes.

Fonte: Redação Terra
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